Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução CGD/Ibama nº 9, de 29 de outubro de 2026
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Data de publicação
- 10/11/2026
- Data de assinatura
- 29/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 10/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Resolução CGD/Ibama nº 9, de 29 de outubro de 2026
Prorroga a vigência do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2024-2026 do Ibama até 31 de dezembro de 2026.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - CGD/Ibama, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Ibama nº 109, de 29 de maio de 2026, e pela Resolução CGD/Ibama nº 6, de junho de 2026, que aprova o Regimento Interno do CGD, tendo em vista o disposto na Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024, e considerando o que consta dos autos dos processos administrativos SEI nºs 02001.002849/2020-95 e 02001.021851/2025-78, resolve:
Art. 1º Prorroga a vigência do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2024-2026 do Ibama, nos termos deliberados na Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2026 do Comitê de Governança Digital do Ibama, até 31 de dezembro de 2026, a contar de 29 de setembro de 2026.
Art. 2º A Equipe de Elaboração do PDTIC - EqEPDTIC fica responsável por concluir a elaboração do PDTIC 2027-2028 até 31 de dezembro de 2026, observadas as diretrizes do Guia de Elaboração do PDTIC do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais normativos aplicáveis, de modo que o novo plano entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR SCHMITT
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 70
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Número do ato
- 9
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 10/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:906655 · na fonte: resolucao-cgd/ibama-n-9-de-29-de-outubro-de-2026-743259293 · lido pelo Atlas em 10/11/2026 às 11:03.