RESOLUÇÃO CG-PCVR Nº 2/2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CG-PCVR Nº 2/2026
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
ResoluçãoAto editado
Data de publicação
04/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CG-PCVR Nº 2/2026
Aprova o texto-base do Programa Cidades Verdes Resilientes que estabelece as Diretrizes, Metas e Plano de Ação Federal 2025-2026
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CIDADES VERDES RESILIENTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 2º e 6º da Portaria MMA/MCTI/MCID nº 1.283, de 10 de janeiro de 2025, e considerando o Processo n. 02000.012231/2025-58 SEI/MMA, resolve:
Art. 1º Esta Resolução aprova o texto-base do Programa Cidades Verdes Resilientes que estabelece as Diretrizes, Metas e Plano de Ação federal 2025-2026, na forma do seu anexo.
Parágrafo único. A íntegra do texto-base está disponível no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO
Coordenador do Comitê Gestor
CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA
Secretário-Executivo
ANEXO
DIRETRIZES DO PROGRAMA CIDADES VERDES RESILIENTES
1\. Contribuir para a proteção do meio ambiente, a ampliação de áreas verdes, arborização e o aprimoramento de espaços públicos, buscando uma abordagem sistêmica, integrada e de interconectividade dessas áreas na cidade;
2\. Impulsionar a resiliência climática por meio da valorização e distribuição equitativa dos serviços ecossistêmicos no território, para a proteção, preservação e promoção da biodiversidade, e para o aumento da permeabilidade do solo urbano;
3\. Promover a justiça climática e socioterritorial, e o apoio à participação social em processos decisórios;
4\. Contribuir para a redução das desigualdades, buscando a equidade social em termos de gênero, raça, etnia, idade, deficiência, renda e território;
5\. Facilitar o arranjo institucional entre órgãos federais, entes federativos e sociedade civil de forma a promover equilíbrio entre competências e responsabilidades e sustentação à cooperação e às ações coordenadas numa abordagem multiescalar;
6\. Contribuir para a implantação e manutenção de SBN e à gestão integrada das áreas verdes urbanas e arborização, por meio de estratégias de Adaptação baseada em Ecossistemas;
7\. Fomentar o planejamento urbano e ambiental integrado e a adoção de ações ambientais e climáticas para a mobilidade urbana, saneamento básico, habitação e desenvolvimento urbano e adoção de tecnologias de baixo carbono em conjunto com os demais órgãos competentes;
8\. Induzir e fomentar boas práticas, voltadas à redução e à otimização do consumo de materiais e energia, bem como à redução e destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados nas construções e aumento da prática dos princípios da economia circular no cotidiano das cidades;
9\. Promover, disponibilizar e disseminar a pesquisa científica sobre os temas do Programa, as soluções e as boas práticas adaptadas e adotadas pelas cidades;
10\. Articular as ações do Programa com base no atendimento aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana, de forma a contribuir para alcançar os compromissos do país no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, promulgado pelo Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017, e as suas atualizações.
METAS DO PROGRAMA CIDADES VERDES RESILIENTES
No que se refere às Metas, adotou-se a estratégia de estabelecer uma meta principal para o Programa Cidades Verdes e Resilientes, alinhada às diretrizes do Plano Clima e orientada ao monitoramento da presença do "verde" no território urbano - e consequentemente, da resiliência das cidades. Dessa forma, o desejado aumento da cobertura vegetal será considerado o principal indicador de resultado do Programa. Ressalta-se que todas as ações vinculadas e a serem vinculadas ao Programa poderão direta ou indiretamente contribuir para o atingimento da meta descrita a seguir:
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
42
Página
93
Órgão
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Unidade
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
Número do ato
2
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:302447 · na fonte: resolucao-cg-pcvr-n-2/2026-690220721 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:29.
META INTEGRADORA DO PCVR
Aumento de 180 mil hectares de cobertura vegetal urbana, de forma equitativa, até 2035.
2025: linha de base cobertura vegetal urbana de 28,25%¹
2030: aumento de 90 mil hectares (ampliação em aprox. 0,9%, chegando em 29%
2035: aumento de 180 mil hectares acumulados (ampliação em aprox. 1,7%, chegando em 30%)
Continuidade:
2040: aumento de 270 mil hectares (ampliação em aprox. 2,6% acumulado chegando em 31%)
2050: aumento de 450 mil hectares (ampliação em aprox. 4,3% acumulado chegando em 33%)
O foco central é o monitoramento da presença do "verde" no território urbano. Essa escolha se justifica porque a vegetação em suas diversas formas é um elemento estruturante e multifuncional que dialoga e fortalece a resiliência das cidades em múltiplos aspectos abordados pelas metas temáticas do PCVR.
O aumento e a conservação da cobertura vegetal contribuem diretamente para a adaptação climática, áreas verdes e árvores urbanas ajudam a reduzir o efeito de ilha de calor, melhorar a qualidade do ar e gerenciar as águas pluviais, mitigando riscos associados a eventos climáticos extremos como inundações. A seguir, vejamos como a expansão da cobertura vegetal urbana se conecta e impulsiona as metas temáticas do PCVR:
Aumentar a capacidade adaptativa em 35% dos municípios brasileiros até 2035 - porque a vegetação protege encostas, mitiga enchentes e fortalece a adaptação do território frente a desastres climáticos.
Garantir que 57% da população urbana viva em ruas com três ou mais árvores até 2035 - porque o direito à sombra, ao ar limpo e ao conforto térmico deve ser universal.
Alcançar o registro e a implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) em 17,5% dos municípios brasileiros até 2035 - porque precisamos substituir o cinza da engenharia convencional por soluções híbridas que aliam natureza e inovação.
Promover tecnologias de baixo carbono em 30% dos municípios brasileiros até 2035 - com construções de baixo carbono, sombreadas por árvores e pensadas para o equilíbrio ambiental.
Chegar a 37% de deslocamentos feitos a pé ou de bicicleta até 2035 - em cidades onde caminhar entre árvores e pedalar por ciclovias arborizadas seja não só possível, mas prazeroso e seguro.
Elevar a taxa de recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos urbanos para 34,5% até 2035 - criando ciclos regenerativos de matéria orgânica, compostagem urbana e reaproveitamento que alimentam o próprio verde urbano.
Em suma, a meta de aumentar a cobertura vegetal urbana em hectares até 2035 não é apenas uma métrica isolada; ela representa um investimento tangível e visível na infraestrutura natural das cidades, que funciona como um eixo estruturante e base para a resiliência. Todas as ações vinculadas ao PCVR podem direta ou indiretamente contribuir para esse objetivo. Portanto, ao focar no aumento do "verde", o PCVR estabelece uma meta que integra e catalisa os esforços em diversas áreas - da mobilidade à gestão de resíduos, do uso do solo às soluções tecnológicas. É uma meta que traduz a visão de transformar o ambiente urbano a partir da perspectiva dos seus moradores, construindo um futuro mais verde, resiliente, saudável e equitativo para todos. A expansão da cobertura vegetal simboliza o compromisso em sustentar a vida com dignidade e bem-estar em equilíbrio com os ecossistemas.
METAS TEMÁTICAS DO PCVR
Além da meta integradora, apresentam-se seis Metas Temáticas, estruturadas a partir das abordagens temáticas prioritárias do PCVR. As metas temáticas consideram a operacionalização de metas estratégicas do Plano Clima que contribuem para a agenda de sustentabilidade urbana. Neste sentido, mais do que dialogar com o Plano Clima, o PCVR representa a materialização das ambições e compromissos firmados nesse Plano, no que concerne à agenda climática urbana e afeitos a seus seis eixos de atuação, de modo que as metas e ações temáticas apresentam total sinergia e coerência entre as políticas.
O PCVR será responsável, além das metas constituintes desse programa, por apoiar a implementação das metas estabelecidas no Plano Clima que tenham relação com objetivos e temas do programa, assegurando que os resultados sejam efetivamente alcançados e contribuam para a sustentabilidade e resiliência das cidades.
USO E OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL DO SOLO
Aumentar a capacidade adaptativa em 35% dos municípios brasileiros até 2035, por meio de instrumentos de planejamento e gestão municipal com abordagem climática.
Em consonância com a meta do Plano Clima - Setorial Cidades e levantamento realizado por técnicos de diferentes ministérios, foram identificadas iniciativas em andamento com apoio do governo federal para a elaboração de planos de adaptação (Programa AdaptaCidades), avaliação e implementação de instrumentos de política urbana com foco na adaptação climática (TED/UFRJ) e desenvolvimento de Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR), que visam mapear e prevenir desastres em áreas vulneráveis.
A meta proposta parte do quantitativo de municípios que estão recebendo apoio para a elaboração de instrumentos de planejamento e gestão municipal, como planos municipais ou regionais de adaptação no âmbito do AdaptaCidades, e os municípios contemplados pelo projeto da UFRJ, em parceria com o MCID, e os PMRR. Como linha de base, embora existam experiências conhecidas de planos locais de adaptação no país, muitos planos estão em fase de revisão e atualização, de forma que se adotou o ponto de partida igual a zero para 2025.
Tabela 1 - Meta Uso e Ocupação Sustentável do Solo
| | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------- | ---- | ----- | ----- | ----- | ----- | | Linha de Base (2025) | 2030 | 2035 | 2040 | 2050 | | | % em relação ao total de municípios brasileiros | 30% | 35% | 40% | 50% | | | Municípios com instrumentos de planejamento urbano com lente climática apoiados (base: 5.571) | 0 | 1.671 | 1.950 | 2.228 | 2.785 |
Fonte: ARIES, 2025
A projeção para 2035 indica que atingir 35% dos municípios brasileiros com instrumentos de planejamento urbano e gestão orientados pela abordagem climática exigirá o apoio a aproximadamente 1.950 municípios, considerando o universo de 5.571.
Esse fortalecimento da capacidade adaptativa está diretamente ligado à promoção do uso e ocupação sustentável do solo, reforçando a necessidade de alinhar os instrumentos de planejamento e regulação urbanística aos Planos Municipais de Adaptação Climática e incorporando o conceito de sistema verde-azul (vegetação, cursos d'água, áreas alagáveis), a equidade socioterritorial e a justiça climática como princípios estruturantes.
Nesse contexto, é fundamental priorizar instrumentos estratégicos para a resiliência urbana, como o Plano Diretor, instrumento central do planejamento urbano e articulador do Plano de Adaptação Climática; a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), essencial para aplicar parâmetros adaptativos no tecido urbano e suprir lacuna crítica presente na maioria dos municípios; e o Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM), decisivo para territorializar ações ambientais e climáticas. Quando orientados pelos planos de adaptação e pelos PMRR, esses instrumentos asseguram que o planejamento urbano incorpore medidas eficazes para reduzir a exposição e a vulnerabilidade da população, garantindo hierarquia normativa, integração das especificidades locais e fortalecimento da capacidade municipal para mobilizar recursos e executar ações de adaptação.
As projeções apresentadas são indicativas e poderão ser ajustadas com base em levantamentos futuros sobre o número de municípios apoiados, na efetividade das políticas implementadas e nas dinâmicas territoriais e socioeconômicas. O objetivo central é estabelecer uma trajetória contínua de ampliação da capacidade adaptativa dos municípios brasileiros, fundamentada no uso e ocupação sustentável do solo, visando cidades mais resilientes, inclusivas e sustentáveis.
ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO
Alcançar a marca de 57% de moradores em domicílios particulares permanentes ocupados que residem em vias urbanas com 3 árvores ou mais, até 2035.
Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)² através da sua Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios, parte integrante do Censo Demográfico 2022, que se dedicou a investigar a infraestrutura urbana em setores urbanos selecionados por todo o Brasil, a arborização foi um dos quesitos investigados, sendo avaliada pela presença e quantidade de árvores com altura superior a aproximadamente 1,70m na face percorrida ou no canteiro central³
Os resultados detalhados do Censo 2022 revelam que, nos setores urbanos pesquisados, 66,0% dos moradores vivem em vias com a presença de árvores. Contudo, uma parcela significativa, 33,7%, reside em vias sem arborização. Ao analisar a distribuição dessa arborização, constatou-se que 20,4% dos moradores estavam em vias com 1 a 2 árvores, 13,5% em vias com 3 a 4 árvores e 32,1% em vias com 5 ou mais árvores. Isso significa que, segundo o Censo, em 2022, aproximadamente 45,6% da população residente nos setores urbanos pesquisados pelo IBGE vivem em vias com 3 ou mais árvores. Estes dados oferecem um panorama essencial e complementar sobre a distribuição da arborização urbana sob a perspectiva da população que nela vive e circula.
Considerando a importância fundamental da arborização viária para a construção de cidades mais saudáveis, resilientes e equitativas, e utilizando o percentual de 45,6% da população em vias com 3 ou mais árvores como ponto de partida em 2022, propõe-se uma meta para o Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR) que visa ampliar essa porcentagem de moradores em domicílios particulares permanentes ocupados em setores urbanos que residem em vias com 3 árvores ou mais no Brasil para aproximadamente 57% até 2035.
Tabela 2 - Meta Áreas Verdes e Arborização Urbana
| Linha de Base 2022 | 2030 | 2035 | 2040 | 2050 | | | ---------------------------------------------------------------------------------------- | ------ | ------ | ------ | ---- | --- | | +6,4% | +11,4% | +15,4% | +24,4% | | | | % Moradores em domicílios particulares permanentes em vias urbanas com 3 ou mais árvores | 45,6% | 52% | 57% | 61% | 70% |
Fonte: ARIES, 2025\. Cálculos baseados em 45,6% de moradores em domicílios particulares permanentes ocupados com 3 árvores ou mais, em setores censitários selecionados para a pesquisa, por características do entorno área urbanizada em 2022 (IBGE).
Esta meta representa um aumento de 11,4 pontos percentuais em relação à linha de base de 2022\. Sua concretização exige um esforço concentrado para ampliar significativamente a presença de árvores, especialmente naqueles 33,7% de vias atualmente sem arborização e nos 20,4% com apenas 1 a 2 árvores.
Os dados detalhados do Censo 2022 são uma ferramenta valiosa para identificar as áreas críticas e orientar projetos-piloto e investimentos estratégicos, promovendo não apenas a melhoria da infraestrutura verde, mas também a qualidade ambiental com a equidade territorial em nossas cidades. O PCVR busca, assim, transformar o ambiente urbano a partir da perspectiva dos seus moradores, criando um futuro mais verde e resiliente para todos.
SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA
Alcançar o registro e a implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) em 17,5% dos municípios brasileiros até 2035, privilegiando infraestruturas híbridas a soluções convencionais de engenharia.
Para a meta de soluções baseadas na natureza (SBN), entende-se a limitação de dados disponíveis para o estabelecimento da linha de base. Atualmente o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (OICS) registra apenas 40 soluções baseadas na natureza implantadas no Brasil. Além disso, os Ministérios que compõem o PCVR vêm empreendendo iniciativas de fomento a soluções baseadas na natureza que, somadas às iniciativas registradas pelo OICS, levam à definição da linha de base em 1%, representando aproximadamente 55 municípios brasileiros apoiados em relação a SBN. Entende-se, contudo, que este número está subestimado, ao não considerar diversas iniciativas realizadas por governos subnacionais e organizações do terceiro setor. Esta desconsideração de outras iniciativas deve-se à imprecisão ou ausência de registro formal, não sendo assumidas para efeitos desta linha de base.
Considerando a meta estabelecida para a temática de uso e ocupação do solo, de ampliação da capacidade adaptativa em 35% dos municípios brasileiros até 2035, entende-se que seria possível chegar à metade destes municípios com soluções baseadas na natureza registradas e implementadas, considerando a mesma perspectiva temporal. Adotou-se, portanto, a meta de alcançar o registro e a implementação de soluções baseadas na natureza em 17,5% dos municípios até 2035, a partir da qual, foram elaboradas as perspectivas para 2030, 2040 e 2050.
Regiões metropolitanas e municípios com alta vulnerabilidade climática são prioritários para a implementação de soluções baseadas na natureza e, dentre estes, o PCVR dispensará especial atenção a municípios de pequeno porte, com até 50.000 habitantes, considerando a escassez de recursos técnicos e financeiros que as cidades pequenas dispõem para enfrentamento das mudanças do clima e o alto potencial de sucesso de implementação de SBN e provisão de serviços ecossistêmicos locais.
Tabela 3 - Meta Soluções Baseadas na Natureza
| | | | | | | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---- | ----- | ----- | ---- | ---- | | Linha de Base | 2030 | 2035 | 2040 | 2050 | | | % em relação ao total de municípios brasileiros | 1% | 8,75% | 17,5% | 26% | 35% | | Municípios com registro e implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) apoiados (base: 5.571) | 55 | 487 | 974 | 1448 | 1949 |
Fonte: ARIES, 2025.
Considerando que a ampliação na implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) representa um salto qualitativo e quantitativo em relação às iniciativas existentes, entende-se imprescindível para o atingimento da meta a atuação dos demais entes federados, bem como do segundo e terceiro setores. Dessa forma, a meta inclui o esforço para obtenção do registro dessas iniciativas que extrapolam o Governo Federal, evidenciando o papel da rede do Programa Cidades Verdes Resilientes na implementação de soluções baseadas na natureza e registro junto ao programa.
A proposta busca consolidar as SBN como eixo estruturante do desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, oferecendo respostas integradas e eficazes em um contexto de desafios crescentes. As SBN favorecem a adaptação climática, a proteção da biodiversidade, o fortalecimento da economia verde e a promoção da coesão social nos territórios. Elas oferecem soluções para insegurança alimentar, escassez hídrica e melhor gestão de riscos associados a eventos climáticos extremos (CGEE, 2022).
A meta implica a integração plena das Soluções Baseadas na Natureza no planejamento e na gestão urbana, especialmente por meio da incorporação da infraestrutura híbrida - combinando soluções baseadas na natureza com engenharia convencional - nos planos municipais de saneamento e manejo de águas. Essa abordagem é estratégica para transformar setores mais resistentes à inovação e à sustentabilidade.
A adoção ampla de infraestrutura verde-cinza nas cidades brasileiras dependerá de um ciclo virtuoso que inclui planejamento, capacitação e estímulo. Isso inclui o desenvolvimento de competências específicas para SBN em setores públicos e privados, a definição de parâmetros técnicos e regulatórios, a criação de mecanismos de financiamento e incentivos econômicos, e a consolidação de métodos e indicadores para monitoramento de desempenho. Além disso, será necessário investir em ações educativas e culturais que promovam uma relação mais sensível e engajada da sociedade com a natureza urbana.
Essa transformação estrutural exigirá uma governança robusta e articulada, capaz de conectar as dimensões ecológica, climática, social e econômica das SBN. Ao lado da resposta aos eventos climáticos extremos, uma política nacional para SBN deve fortalecer a regeneração urbana com justiça socioambiental, valorizar os serviços ecossistêmicos e fomentar ambientes urbanos mais saudáveis, resilientes e equitativos. Com essa visão de longo prazo, a meta se alinha ao compromisso de construir cidades capazes de sustentar a vida com dignidade, bem-estar e equilíbrio com os ecossistemas.
TECNOLOGIAS DE BAIXO CARBONO
Promover tecnologias de baixo carbono em 30% dos municípios brasileiros até 2035, por meio de capacitação e assessoria técnica para inclusão de critérios e exigências de insumos de baixo carbono em processos de licitação, compras públicas e projetos de edificações sustentáveis.
Atualmente, a maior parte dos municípios brasileiros não exige critérios de baixo carbono em suas licitações ou obras públicas, o que representa um desafio para a transição climática nas cidades. O Plano Clima Mitigação - Setorial Cidades reconhece o papel estratégico dos governos locais na promoção de infraestrutura urbana de baixo carbono, com destaque para ações estruturantes como o incentivo à inovação em insumos e processos construtivos e a capacitação técnica de gestores municipais.
Como referência, destaca-se o Capacidades, iniciativa do Ministério das Cidades que já alcançou aproximadamente 3.084 municípios com formações voltadas à gestão urbana, desde a sua criação em 2003\. Após seu relançamento em 2023, a plataforma tem oferecido cursos on-line gratuitos, webinários, oficinas e eventos presenciais e virtuais, com mais de 77 mil inscrições e cerca de 28 mil certificados emitidos. Seu impacto demonstra o potencial de programas de capacitação para transformar a gestão municipal e acelerar a adoção de práticas sustentáveis, incluindo a incorporação de critérios de baixo carbono em obras e licitações públicas.⁴
Considerando que a mudança climática é impulsionada pelas emissões de gases de efeito estufa, e que o setor da construção civil contribui significativamente para essas emissões, é fundamental priorizar edificações sustentáveis e ampliar o uso de tecnologias voltadas à redução das emissões e à melhoria da eficiência energética. Embora ainda não existam indicadores amplamente consolidados de intensidade de emissão por metro quadrado construído, optou-se por adotar o acompanhamento com base no percentual de municípios capacitados e apoiados na implementação de critérios de baixo carbono. A meta proposta parte da referência do alcance da iniciativa Capacidades, que, ao longo de 22 anos, atingiu aproximadamente 3.084 municípios com formações e apoio técnico voltados à gestão urbana. Esse histórico demonstra que é viável estruturar e implementar um programa nacional de capacitação e assessoria técnica para a promoção de tecnologias de baixo carbono em municípios de diferentes portes e regiões. No entanto, considerando que atualmente a maior parte dos municípios brasileiros ainda não requisita critérios de baixo carbono em licitações, obras públicas ou projetos de edificações, adota-se como linha de base o valor zero para 2025, a partir do qual se pretende avançar de forma progressiva até 2035.
Tabela 4 - Meta Tecnologias de Baixo Carbono
| Linha de Base | 2030 | 2035 | 2040 | 2050 | | | ------------------------------------------------------------------------ | ---- | ----- | ----- | ----- | ----- | | % dos municípios brasileiros (base: 5.571) | 20% | 30% | 40% | 60% | | | Municípios com capacitação direcionada para tecnologias de baixo carbono | 0 | 1.114 | 1.671 | 2.228 | 3.342 |
Fonte: ARIES, 2025.
A projeção para 2035 indica alcançar 30% dos municípios brasileiros com capacitação e assessoria técnica voltadas para tecnologias de baixo carbono, o que implica apoiar 1.671 municípios até 2035.
Esse processo envolve a capacitação de equipes técnicas e gestores públicos para aplicar critérios de baixo carbono em obras e serviços de engenharia; o apoio a revisão de editais e regulamentos para incorporar parâmetros de sustentabilidade e eficiência energética; a promoção e a adoção de insumos construtivos inovadores, reciclados ou de baixo impacto ambiental; e o estímulo à aplicação de metodologias e certificações de construção sustentável.
A meta reforça a necessidade de integrar mitigação climática e inovação tecnológica no planejamento urbano e nas políticas de infraestrutura, visando reduzir a pegada de carbono das cidades, melhorar a qualidade ambiental e alinhar o Brasil às metas do Acordo de Paris.
MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
Alcançar 37% de participação dos modos ativos (a pé e bicicleta) nos deslocamentos urbanos diários até 2035, por meio da melhoria do conforto ambiental dos percursos urbanos.
Com referência no Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), conduzido pelo BNDES e Ministério das Cidades, que identificou uma média de 32% de participação da mobilidade ativa na matriz modal das 21 Regiões Metropolitanas⁵ analisadas, a meta proposta é atingir 37% de participação dos modos ativos até 2035, buscando promover uma transição contínua para modos sustentáveis de deslocamento, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas, a promoção da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida urbana, em consonância com o Plano Clima Mitigação - Setorial Cidades.
As metas de aumento progressivo da participação da mobilidade ativa (a pé + bicicleta), com projeção de 34,5% até 2030, 37% até 2035, 39,5% até 2040 e 44,5% até 2050, e devem ser entendidas como parte de uma estratégia integrada e transformadora de mobilidade urbana sustentável. Seu alcance depende do apoio à formulação e implementação de projetos e políticas que promovam não apenas a infraestrutura cicloviária e de caminhabilidade, mas também a articulação entre modos ativos e o transporte público coletivo limpo, justo e resiliente.
O incentivo à caminhada e ao uso da bicicleta reduz a dependência de modais motorizados individuais, contribuindo para a diminuição da emissão de poluentes atmosféricos e gases de efeito estufa. Além disso, a mobilidade ativa promove hábitos saudáveis e o uso eficiente do espaço urbano.
Além desses dados, a Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana 2018 constatou que a infraestrutura dedicada a pedestres ainda é extremamente baixa. Logo, para alcançar a meta proposta, são fundamentais políticas públicas que priorizem os modos ativos, como a implementação de Zonas 30⁶, campanhas de segurança viária e a integração da bicicleta com o transporte público coletivo. Além disso, é fundamental um investimento na criação e qualificação de infraestruturas cicloviárias integradas e seguras, além de calçadas acessíveis e contínuas.
A priorização da mobilidade ativa deve considerar a diversidade de contextos urbanos brasileiros. Em cidades pequenas e médias, por exemplo, a mobilidade ativa tende a ser mais representativa e viável como modo principal de deslocamento. Já nas grandes cidades e regiões metropolitanas, seu fortalecimento deve ser articulado a sistemas robustos e integrados de transporte coletivo, de modo a garantir maior equidade territorial, segurança viária e eficiência ambiental.
Para atingir os percentuais projetados de mobilidade ativa até 2035, será necessário: apoiar projetos de requalificação de calçadas, ciclovias e espaços públicos com foco em segurança, acessibilidade universal, sombreamento e conforto climático; integrar redes de mobilidade ativa com eixos de transporte público sustentável e áreas verdes e azuis, respeitando a diversidade de soluções necessárias a cada contexto urbano; fomentar o adensamento urbano sustentável e o uso misto do solo no entorno de eixos de transporte; garantir instrumentos de financiamento e incentivos para a implementação das infraestruturas e serviços relacionados; monitorar, avaliar e divulgar os indicadores de participação da mobilidade ativa, de modo a orientar o ajuste de políticas públicas em cada escala de gestão (local, metropolitana, estadual e nacional.
GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS
Elevar a taxa de recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos urbanos para 34,5% até 2035, por meio da ampliação da coleta seletiva, fortalecimento das unidades de triagem e compostagem e promoção de incentivos à reciclagem e ao manejo de resíduos orgânicos.
Apesar de estimativas extraoficiais que indicam um percentual maior de reciclagem de resíduos, a meta adotou como linha de base a referência oficial do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA, 2024)⁷, que indica que atualmente apenas 1,82% dos resíduos recicláveis secos e orgânicos são recuperados em relação à quantidade total coletada (IRS3010), propondo uma meta nacional progressiva para a gestão de resíduos urbanos. O objetivo é contribuir com a redução da disposição final inadequada, a conservação de recursos naturais e a promoção da sustentabilidade nas cidades brasileiras.
A recuperação de apenas 1,82% dos resíduos corresponde a 159.043,20 toneladas/ano de resíduos orgânicos e 1.171.417,00 toneladas/ano de resíduos recicláveis secos. A ampliação dessa taxa é fundamental para reduzir a disposição final inadequada, conservar recursos naturais e promover a sustentabilidade no país.
A definição da meta do PCVR para esta temática considera as metas nacionais já estabelecidas nos seguintes instrumentos: o Planares (2022), que estabelece um percentual de resíduos sólidos urbanos destinados à recuperação de materiais recicláveis secos e o Planaro (em fase final de elaboração), que define um percentual de resíduos sólidos urbanos destinados ao tratamento biológico da fração orgânica.
A partir da soma dessas duas parcelas (secos + orgânicos), estabelecemos como meta nacional progressiva elevar a taxa de recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos para 34,5%, até 2035.
Tabela 6 - Meta Gestão de Resíduos Urbanos
| Linha de Base | 2030 | 2035 | 2040 | 2050 | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----- | ----- | ----- | ----- | ----- | | Recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos em relação à quantidade total coletada (IRS3010) | 1,82% | 25,3% | 34,5% | 43,8% | 62,3% | | Planaro: % de RSU destinados ao tratamento biológico (orgânicos) | 14,3% | 19,0% | 23,8% | 33,3% | | | Planares: % de RSU destinados à recuperação de materiais recicláveis (secos) | 11,0% | 15,5% | 20,0% | 29,0% | |
Fonte: ARIES, 2025, com base em SINISA (2024), PLANARES (2022) e PLANARO.
A projeção para 2035 interpola a soma da trajetória do PLANARES e do PLANARO (entre 25,3% em 2030 e 43,8% em 2040), projetando aproximadamente 34,5% de recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos. Para alcançar esse patamar, será necessário consolidar os avanços obtidos até 2030, com foco na ampliação da infraestrutura de triagem e compostagem, fortalecimento das cadeias de logística reversa, inclusão produtiva de catadoras e catadores, e intensificação de políticas públicas que promovam a corresponsabilidade de geradores e o engajamento da sociedade na separação adequada dos resíduos.
Uma maior recuperação de resíduos contribui para a redução da poluição do solo e da água, para a conservação de recursos naturais ao diminuir a necessidade de extração de novas matérias-primas, e para a mitigação das mudanças climáticas ao reduzir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição inadequada de resíduos. Portanto, o alcance dessas metas representa um avanço concreto na qualidade ambiental das cidades e contribui para a resiliência urbana ao reduzir a pressão sobre os sistemas de disposição final e promover uma economia mais circular, em pleno alinhamento com os objetivos do PCVR.
¹ Para chegar ao valor de 28,25%, o PCVR considera a área urbana como a área total dos setores censitários urbanos (IBGE) e a cobertura vegetal urbana como a soma das classes (Mapbiomas) de "vegetação intraurbana", "fragmento de vegetação" em área urbanizada e "formação natural florestal ou não florestal" dentro dos setores censitários urbanos. Desta forma, os dados apontam uma cobertura vegetal urbana de 28,25%.
² IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2022: características urbanísticas do entorno dos domicílios. Rio de Janeiro: IBGE, 2025\. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102168.pdf. Acesso em: 6 maio 2025.
³ É considerada a existência quando há árvores presentes em área de uso comum ou em anexo externo a domicílios e condomínios, independentemente de poda ou quantidade de folhas. A pesquisa foi aplicada em cerca de 340 mil setores censitários selecionados, com características urbanas, em todos os municípios do Brasil, abrangendo 86,2% dos moradores em domicílios particulares permanentes ocupados enumerados pelo Censo Demográfico 2022 (IBGE, 2025).
⁵ As 21 Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE) selecionadas para o estudo são: Distrito Federal, Salvador, Recife, Vitória, Porto Alegre, Fortaleza, Baixada Santista, João Pessoa, São Luís, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Goiânia, Natal, Belo Horizonte, Belém, Manaus, Curitiba, Teresina, Campinas e Maceió.
⁶ Zonas 30 são áreas onde a velocidade máxima permitida é de 30 km/h.
| LINHA DE AÇÃO¹ | AÇÃO | RESPONSÁVEL | PRODUTO | PREVISÃO DE INÍCIO² | TEMÁTICA³ | | | -------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- | --------- | ---------------------------------- | | 1. | ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL | Formar a Rede de Cidades Verdes Resilientes, garantindo a participação de instituições interessadas e experientes nos temas do PCVR | Comitê gestor do PCVR | 1 Rede instituída | 2025 | TODOS OS TEMAS | | 2. | ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL | Apoiar a articulação federativa com Estados e Municípios para fornecimento de base técnica de risco e vulnerabilidade climática, capacitações e mentoria para elaboração dos Planos de Adaptação Climática Local, por meio da iniciativa AdaptaCidades | MMA | 26 Estados e o DF e 260 Municípios apoiados com Planos de Adaptação Local | 2025 | TODOS OS TEMAS | | 3. | ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL | Ampliar a utilização do Cadastro Ambiental Urbano (CAU) nos municípios, envolvendo gestões metropolitanas e estaduais em sua difusão | MMA, MCTI | Dobrar o número de municípios cadastrados em relação a 2024 | 2025 | ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO URBANA | | 4. | ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL | Promover o diálogo entre concessionárias de infraestrutura urbana, como de energia, pavimentação e saneamento, e órgãos responsáveis pelas áreas verdes e arborização urbana | Comitê gestor do PCVR | 2 Encontros (como reuniões, oficinas, eventos) promovidos | 2026 | ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO URBANA | | 5. | ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL | Articular a institucionalização de órgão para o aprimoramento e popularização do conhecimento sobre espécies nativas para a arborização urbana e o paisagismo público e a criação de mecanismos para que as compras públicas relacionadas sejam feitas dentro das listas de espécies nativas regionais | MMA, Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 2 Encontros (como reuniões, oficinas, eventos) promovidos | 2026 | ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO URBANA | | 6. | ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL | Articular com Unidades Federativas para que insiram nos processos de licenciamento a obrigação de cumprimento da logística reversa | MMA | 1 Documento publicado | 2026 | GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS | | 7. | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NORMATIVAS | Elaborar manual para especificação de áreas verdes e arborização em projetos de infraestrutura e habitação de interesse social | MCidades, MMA | 1 Documento com diretrizes e orientações técnicas publicado | 2025 | ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO URBANA | | 8. | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NORMATIVAS | Propor ato normativo de Sistema Nacional de Áreas Verdes Urbanas (SNAVU), estabelecendo critérios e normas para o planejamento, implantação e gestão de áreas verdes urbanas nas cidades brasileiras | MMA | 1 Ato normativo instituído | 2026 | ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO URBANA | | 9. | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NORMATIVAS | Elaborar Plano Nacional de Arborização Urbana (PLANAU), instrumento de planejamento contendo diretrizes para implantação, monitoramento, avaliação, conservação e expansão da arborização urbana no Brasil | MMA | 1 Plano Nacional publicado | 2025 | ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO URBANA | | 10. | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NORMATIVAS | Propor Regulamentação da Lei Federal nº 13.731/2018, que dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas | MMA | 1 Ato normativo publicado | 2025 | ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO URBANA | | 11. | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NORMATIVAS | Elaborar Estratégia Nacional de SBN | MMA | 1 Ato normativo publicado | 2025 | SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA | | 12. | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NORMATIVAS | Apoiar a elaboração da norma brasileira regulamentadora (NBR) sobre SBN junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) | MMA, MCidades, MCTI | 1 Norma elaborada | 2025 | SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA | | 13. | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NORMATIVAS | Elaborar tabela pública de referência técnica e de custos para SBNs (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI) | MMA, MCidades, MCTI | 1 Tabela elaborada | 2025 | SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA | | 14. | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NORMATIVAS | Elaborar mecanismo regulatório de incentivos à construção sustentável e diretrizes para promoção de edifícios de baixa emissão e neutros em carbono a serem incorporadas pelos códigos de obras | MMA e MCTI | 1 Proposta de regulamento e 1 Material publicado contendo diretrizes | 2025 | TECNOLOGIAS DE BAIXO CARBONO | | 15. | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NORMATIVAS | Elaborar roteiro nacional para edifícios neutros em carbono, que identifica metas, ações, cronogramas, responsabilidades e investimentos necessários para a descarbonização dos edifícios do Brasil | MCTI | 1 Roteiro Nacional publicado | 2026 | TECNOLOGIAS DE BAIXO CARBONO | | 16. | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NORMATIVAS | Elaborar a linha de base das emissões de CO² no Programa Minha Casa Minha Vida e Habitação Autogerida | CAIXA | 1 Documento publicado | 2025 | TECNOLOGIAS DE BAIXO CARBONO | | 17. | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NORMATIVAS | Promover a adesão ao Selo Casa Azul nos empreendimentos imobiliários, mobilizando gestões metropolitanas e estaduais em sua difusão | CAIXA / MMA | Carteira de Unidades Habitacionais com o Selo Casa Azul ampliada | 2025 | TECNOLOGIAS DE BAIXO CARBONO | | 18. | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NORMATIVAS | Desenvolver diretrizes nacionais para descarbonização do transporte de carga urbano no Brasil | MMA | 1 Documento publicado | 2025 | MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL | | 19. | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E NORMATIVAS | Revisar a metodologia publicada em 2017 e regulamentar o Zoneamento Ambiental Municipal (ZAM), incorporando a lente climática e buscando sinergias com o instrumento do Plano Diretor | MMA | 1 Metodologia e 1 Instrumento normativo proposto | 2025 | USO E OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL DO SOLO | | 20. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Elaborar estratégia de comunicação para o PCVR | Comitê gestor do PCVR | 1 Estratégia Elaborada | 2025 | TODOS OS TEMAS | | 21. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Capacitar profissionais técnicos e gestores públicos para proposição, avaliação e execução de projetos no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes | MMA | 1 Curso elaborado | 2026 | TODOS OS TEMAS | | 22. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Capacitação em metas e indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável alinhados ao Programa Cidades Verdes Resilientes, na perspectiva da consolidação do Sistema Nacional de Avaliação e Monitoramento da Agenda 2030 | Secretária-Geral da Presidência da República | 2 Cursos realizados | 2026 | TODOS OS TEMAS | | 23. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Elaborar banco de soluções e estudos de caso de uso e ocupação sustentável do solo para subsidiar técnicos e gestores públicos, bem como outras partes interessadas, na elaboração e na implementação de projetos e políticas públicas | MCTI | 1 Banco de soluções estruturado | 2025 | USO E OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL DO SOLO | | 24. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Capacitações para promover desenho urbano seguro e inclusivo e projetos de vias completas (direcionada para técnicos de prefeituras) | MCidades | 1 Capacitação promovida | 2026 | MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL | | 25. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Difundir a Estratégia Nacional da Bicicleta, com campanhas de divulgação e associando-a a ações de capacitação e linhas de financiamento específico desdobradas de suas propostas (associada ao Programa/Prêmio Bicicleta Brasil) | MCidades | 1 Estratégia Nacional difundida | 2026 | MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL | | 26. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Elaborar curso EAD sobre a incorporação de medidas de adaptação e resiliência urbana voltadas ao uso e ocupação sustentável do solo, na elaboração e revisão dos Planos Diretores e outros instrumentos de planejamento urbano ambiental e a importância da incorporação do Zoneamento Ambiental Municipal em suas políticas públicas | MMA, MCidades | 1 Curso elaborado | 2025 | USO E OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL DO SOLO |
| 27. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Prestar assessoria técnica a municípios para a elaboração de projetos de uso e ocupação sustentável do solo | MMA, MCTI | 25 Projetos consultoria ZAM (MMA) e 7 Projetos CITinova (MCTI) assessorados | 2025 | USO E OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL DO SOLO | | --- | ----------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---- | ---------------------------------- | | 28. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Gerar os indicadores socioambientais e climáticos existentes em recortes urbanos e intraurbanos e disponibilizar em plataformas acessíveis às gestões públicas | MCTI | 1 Plataforma digital de acesso público disponibilizada | 2026 | USO E OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL DO SOLO | | 29. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Elaborar a Coletânea Brasileira de Arborização Urbana | MMA | 1 Coletânea publicada | 2025 | ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO URBANA | | 30. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Desenvolver módulo de Arborização Urbana integrado ao CAU e aprimorar módulo de Áreas Verdes do CAU | MMA | 1 Sistema atualizado | 2025 | ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO URBANA | | 31. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Elaborar e disponibilizar publicações sobre aspectos de resiliência urbana para equipes técnicas municipais e estaduais | MCidades | 6 Guias publicados | 2025 | ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO URBANA | | 32. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Aprimorar o sistema de informações de logística reversa existente (SINIR) | MMA | 1 Sistema atualizado | 2025 | GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS | | 33. | CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO URBANO-AMBIENTAL E INFORMAÇÃO | Elaborar guia técnico para a mobilidade urbana sustentável | MMA | 1 Guia técnico para a mobilidade urbana sustentável publicado | 2025 | MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL | | 34. | FOMENTO À ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, PLANOS, PROJETOS E INTERVENÇÕES | Fomentar a elaboração de Projetos Locais de Adaptação e Mitigação (Cidades Modelos Verdes Resilientes) | MMA | 100 Projetos Locais de Adaptação e Mitigação climática elaborados | 2025 | TODOS OS TEMAS | | 35. | FOMENTO À ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, PLANOS, PROJETOS E INTERVENÇÕES | Fomentar, por meio de acelerador de projetos, a qualificação de projetos estaduais e municipais para implementação do Programa | MMA, MCidades | 1 Proposta de arranjo do acelerador de projetos | 2025 | TODOS OS TEMAS | | 36. | FOMENTO À ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, PLANOS, PROJETOS E INTERVENÇÕES | Lançar Edital Periferia Verde Resiliente, para implementação de arranjos de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) para adaptação inclusiva das periferias urbanas às mudanças climáticas, de forma integrada a melhorias na qualidade ambiental das cidades | MMA, MCidades | 1 Edital de Chamamento publicado | 2025 | SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA | | 37. | FOMENTO À ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, PLANOS, PROJETOS E INTERVENÇÕES | Fomentar a elaboração/revisão de instrumentos de planejamento urbano-ambiental sob a ótica ambiental e climática | MMA, MCidades, MCTI | 260 Municípios (Adaptacidades - MMA), 32 Municípios (CITinova - MCTI), 50 Municípios (TED UFRJ - MCidades) apoiados | 2025 | USO E OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL DO SOLO | | 38. | AMPLIAÇÃO E FACILITAÇÃO DO ACESSO A MECANISMOS DE FINANCIAMENTO TRADICIONAIS E INOVADORES | Articular o direcionamento de recursos de Emendas Parlamentares para projetos relacionados às temáticas do PCVR | MMA, MCidades, MCTI | 1 Cartilha de orientação publicada | 2025 | TODOS OS TEMAS | | 39. | AMPLIAÇÃO E FACILITAÇÃO DO ACESSO A MECANISMOS DE FINANCIAMENTO TRADICIONAIS E INOVADORES | Incluir os Temas do PCVR no Plano de Aplicação Anual de Recursos (PAAR) do Fundo Nacional de Mudança do Clima - FNMC, para financiamento de projetos | MMA | 1 PAAR com temas do PCVR | 2025 | TODOS OS TEMAS | | 40. | AMPLIAÇÃO E FACILITAÇÃO DO ACESSO A MECANISMOS DE FINANCIAMENTO TRADICIONAIS E INOVADORES | Ampliar a ênfase do PCVR no financiamento do PROCIDADES | MCidades | 1 Linha de financiamento para o PCVR | 2025 | TODOS OS TEMAS | | 41. | AMPLIAÇÃO E FACILITAÇÃO DO ACESSO A MECANISMOS DE FINANCIAMENTO TRADICIONAIS E INOVADORES | Ampliar a ênfase da abordagem temática de "Soluções Baseadas na Natureza" do PCVR no financiamento do Programa Periferia Viva | MCidades | 1 Linha de financiamento para o PCVR | 2025 | SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA | | 42. | AMPLIAÇÃO E FACILITAÇÃO DO ACESSO A MECANISMOS DE FINANCIAMENTO TRADICIONAIS E INOVADORES | Incluir os Temas do PCVR para financiamento de projetos do FNDCT | MCTI | 1 Linha de financiamento para o PCVR | 2025 | TODOS OS TEMAS | | 43. | AMPLIAÇÃO E FACILITAÇÃO DO ACESSO A MECANISMOS DE FINANCIAMENTO TRADICIONAIS E INOVADORES | Articular a criação de linhas de financiamento de apoio ao PCVR junto aos bancos de fomento | MMA, MCidades, MCTI | 3 linhas de financiamento para o PCVR | 2025 | TODOS OS TEMAS | | 44. | AMPLIAÇÃO E FACILITAÇÃO DO ACESSO A MECANISMOS DE FINANCIAMENTO TRADICIONAIS E INOVADORES | Desenvolver_hub_centralizado do PCVR para as iniciativas de levantamento e preparação de projetos, oferecendo serviços de_matchmaking_aos governos subnacionais | MMA | 1_hub_implantado | 2025 | TODOS OS TEMAS | | 45. | AMPLIAÇÃO E FACILITAÇÃO DO ACESSO A MECANISMOS DE FINANCIAMENTO TRADICIONAIS E INOVADORES | Modelagem técnica, financeira e operacional de mecanismos de assistência técnica à estruturação de projetos do PCVR | MMA | 1 modelagem elaborada | 2025 | TODOS OS TEMAS |
¹ As linhas de ação do programa são: articulação institucional; orientações técnicas e normativas; capacitação, educação urbano-ambiental e informação; fomento à elaboração de diagnósticos, planos, projetos e intervenções; e ampliação e facilitação do acesso e mecanismos de financiamento tradicionais e inovadores.
² As ações elencadas necessariamente terão início em 2025 ou 2026, mas algumas podem se estender e serem previstas novamente no planejamento (2026-2027).
³ As temáticas do programa são: uso e ocupação sustentável do solo; áreas verdes e arborização urbana; soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável; e gestão de resíduos urbanos.
