RESOLUÇÃO CG-FUST Nº 11, DE 22 DE setembro DE 2025

RESOLUÇÃO CG-FUST Nº 11, DE 22 DE setembro DE 2025

Altera a Resolução CG-Fust nº 2, de 8 de agosto de 2022, que disciplina a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e do inciso I do art. 10\. do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução CG-Fust nº 2, de 8 de agosto de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º. ..................................................

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VI - entidade beneficiada: pessoa jurídica que recebe recursos do Fust ou que tem sua contribuição ao Fust reduzida nos termos do art. 45 para execução finalística de projeto, atividade ou iniciativa relacionado a um programa;

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XIV - spread: diferença entre a taxa de aplicação e o custo de capital;

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XVII - taxa de intermediação financeira: taxa de juros pactuada entre o agente financeiro e a instituição financeira por ele credenciada com o objetivo de captar recursos para conceder empréstimos e financiamentos a entidades beneficiadas em operações indiretas;

XVIII - alavancagem: aplicação de recursos não originários do Fust, de acordo com as diretrizes deste Fundo, pelo agente financeiro ou pela instituição financeira por ele credenciada;

XIX - custo de capital: ponderação entre a taxa de captação e o custo dos recursos usados na alavancagem do agente financeiro nas operações diretas ou entre a taxa de intermediação financeira e o custo dos recursos usados na alavancagem da instituição financeira credenciada nas operações indiretas;

XX - taxa de aplicação: taxa de juros pactuada entre o agente financeiro ou a instituição financeira por ele credenciada, de um lado, e a entidade beneficiada, de outro; e

XXI - taxa de captação: taxa de juros pactuada entre o agente financeiro e o Fust com o objetivo de aplicar recursos de acordo com as diretrizes deste Fundo." (NR)

"Art. 3º Os investimentos do Fust serão orientados por programas que indicarão os elementos básicos dos projetos, atividades e iniciativas a serem financiados e se alinharão com as finalidades, objetivos, políticas, normas, diretrizes e prioridades estabelecidas em resoluções e acórdãos do Conselho Gestor do Fust, contendo ainda: