Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 8, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios
- Data de publicação
- 17/03/2026
- Data de assinatura
- 09/04/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 8, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Aprova o Plano de Salvaguarda Socioambiental do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB e atualiza o Manual de Operações do FNRB.
O COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS - CG-FNRB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, anexo à Portaria GM/MMA nº 236, de 13 de setembro de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.005273/2025-32; resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Salvaguarda Socioambiental do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB, na forma do Anexo desta Resolução, que se encontra disponível no endereço eletrônico: "https://www.gov.br/mma/pt br/assuntos/biodiversidade/patrimoniogenetico/reparticao-de-beneficios1/fundo nacional-para-a-reparticao-de-beneficios/atos-e-decisoes".
Art. 2º Fica atualizado o Manual de Operações do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios para incluir como anexo o Plano de Salvaguarda Socioambiental do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB, também disponível no endereço eletrônico indicado no artigo antecedente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARINA MENDONÇA PIMENTA
Presidente do Comitê
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 51
- Página
- 104
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios
- Número do ato
- 8
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:331654 · na fonte: resolucao-cg-fnrb-n-8-de-9-de-abril-de-2025-693136189 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:58.