RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 7, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 7, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Institui a Comissão de Seleção para avaliação das propostas inscritas na "2ª Edição do Prêmio das Organizações Guardiãs da Sociobiodiversidade".

O COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS - CG-FRNB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, anexo à Portaria GM/MMA nº 236, de 13 de setembro de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.015355/2025-95; resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção para avaliação das propostas inscritas na "2ª Edição do Prêmio das Organizações Guardiãs da Sociobiodiversidade", a quem compete avaliar as propostas submetidas, segundo os critérios definidos no EDITAL do referido Instrumento de Apoio do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB.

Art. 2º A Comissão de Seleção será composta por dez membros indicados pelo Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - CG-FNRB, com reconhecida atuação no campo da proteção, promoção do uso e valorização dos conhecimentos tradicionais associados.

Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão de Seleção:

I - Ana Luiza Arraes de Alencar Assis, ;

II - Mariana Rodrigues dos Santos;

III - Fabrício Santana Santos;

IV - Larissa Maria de Almeida Guimarães;

V - Amanda Bartolomeu Santos;

VI - Lidenilson Sousa da Silva;

VII - Cristiane Gomes Julião;

VIII - Maria Jane Soares Targino Cavalvante;

IX - Maria Alaídes Alves de Souza;

X - Helder Lima de Queiroz.

Art. 4º A Coordenação da Comissão de Seleção será exercida pela integrante designada conforme o art. 3º, inciso I, representante servidora do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, indicada pela Presidenta do CG-FNRB.