RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Aprova o Atlas de Oportunidades como instrumento para atendimento das demandas espontâneas do FNRB e altera o capítulo do Manual de Operações referente a submissão, tramitação e execução das propostas de demandas espontâneas.

O COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS - FNRB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, anexo à Portaria GM/MMA nº 236, de 13 de setembro de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.004755/2026-56; resolve:

Art. 1º Fica aprovada a atualização do Manual de Operações do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB para alterar a redação do capítulo sobre "Submissão, tramitação e execução das propostas de demandas espontâneas", na forma do Anexo 1 desta Resolução.

Art. 2º Fica aprovado o modelo de Formulário de Submissão de Proposta para o Atlas de Oportunidades, na forma do Anexo 2 desta Resolução.

Art. 3º Os Anexos 1 e 2 desta Resolução serão disponibilizados no endereço eletrônico: "https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade/patrimonio-genetico/reparticao-de-beneficios-1/fundo-nacional-para-a-reparticao-de-beneficios/atos-e-decisoes".

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA LUIZA ARRAES DE ALENCAR ASSIS

Presidente, em exercício