RESOLUÇÃO CFFa Nº 807, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CFFa Nº 807, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a criação da Especialidade de Acupuntura no âmbito da Fonoaudiologia e estabelece as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista.

O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, em consonância com a legislação vigente sobre o exercício da Acupuntura no Brasil, e cumprindo o deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, durante a 115ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 14 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º Criar a especialidade de Acupuntura, no âmbito da Fonoaudiologia, e estabelecer as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista.

§ 1º A Acupuntura constitui uma prática de caráter multiprofissional e seu reconhecimento, no

âmbito da Fonoaudiologia, respeita os princípios da integralidade do cuidado em saúde. § 2º A atuação dos fonoaudiólogos como especialistas em Acupuntura é exclusiva aos portadores do título de especialista concedido pelo CFFa, conforme o disposto no inciso III do Art. 3º da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026, que regulamenta o exercício profissional de Acupuntura.

§ 3º A criação da especialidade e a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo especialista em Acupuntura, nos termos desta Resolução, não excluem nem restringem o direito assegurado no art. 5º da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026, relativo à utilização de procedimentos isolados e específicos da Acupuntura por profissionais da área da saúde no exercício regular de suas respectivas profissões, o qual será disciplinado, no âmbito da Fonoaudiologia, por Resolução específica do CFFa, observadas as competências legais e normativas do Conselho.

Art. 2º Para efeito de registro, o título concedido será de fonoaudiólogo especialista em Acupuntura, na forma das normativas do CFFa.

Art. 3º O fonoaudiólogo especialista em Acupuntura está apto a: I - executar atividades educativas, preventivas, de pesquisa, de habilitação e reabilitação em Acupuntura. II - realizar avaliação, diagnóstico energético-funcional, prescrição, execução e acompanhamento terapêutico utilizando os recursos técnicos da Acupuntura; III - elaborar o diagnóstico energético aplicado à Fonoaudiologia; IV - identificar os desequilíbrios nos canais de energia (Meridianos) e sistemas orgânicos (Zang/Fu) que repercutem nas funções da comunicação humana, voz, audição, equilíbrio, funções orofaciais, deglutição e aprendizagem; V - solicitar e interpretar exames complementares e correlacioná-los com o quadro energético do paciente; VI- elaborar e executar planos terapêuticos individualizados, utilizando a Acupuntura aplicada à Fonoaudiologia. VII - prescrever e selecionar os pontos de acupuntura (acupontos) e microssistemas, estabelecendo a estratégia terapêutica baseada na diferenciação de síndromes energéticas; VIII - utilizar técnicas pertinentes à Acupuntura na Fonoaudiologia; IX - aplicar a Acupuntura para o manejo de dor, disfunções sensoriais e motoras, e alterações emocionais relacionadas à atuação fonoaudiológica; X - aplicar agulhamento sistêmico, auricular e facial; XI - utilizar recursos de eletroacupuntura, laseracupuntura (fotobiomodulação em acupontos), moxabustão, ventosaterapia e magnetoterapia; XII - realizar Acupuntura estética aplicada à Fonoaudiologia; XIII - monitorar e reavaliar continuamente o processo terapêutico, ajustando as intervenções conforme a evolução do paciente; XIV - orientar pacientes e familiares sobre o tratamento, autocuidado e hábitos de vida saudáveis, sob a perspectiva da Acupuntura de modo geral. XV - emitir pareceres, laudos e relatórios fonoaudiológicos sobre o tratamento efetuado; XVI - atuar em equipes multiprofissionais, contribuindo com a perspectiva da Acupuntura no plano de cuidado integral do paciente; XVII - gerenciar serviços e atuar como responsável técnico em clínicas de Acupuntura e de demais práticas integrativas complementares - PICs; XVIII - atuar no planejamento, execução e gestão de políticas de saúde; XIX - atuar como perito ou auditor em situações que envolvam o uso da Acupuntura; e XX - garantir a segurança do paciente mediante a prevenção e o controle de possíveis riscos decorrentes dos tratamentos por Acupuntura.