RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.124, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.124, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

Homologa a recomposição da Seccional de São José dos Campos do CRESS/SP.

A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que segundo o artigo 8º, I, da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

Considerando a Resolução CFESS nº 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras providências;

Considerando a Resolução CFESS nº 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2023, que homologa o resultado final das eleições do CFESS, de CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão 2023/2026, cujos mandatos, respectivos, se iniciam em 15 de maio de 2023 e se expiram em 15 de maio de 2026;

Considerando que as novas integrantes da Seccional de São José dos Campos do CRESS/SP foram escolhidas em assembleia geral da categoria realizadas na jurisdição respectiva no dia 25 de novembro de 2025;

Considerando a regularidade da documentação encaminhada pelo CRESS/SP, que comprova o cumprimento dos requisitos imprescindíveis para conferir legalidade ao processo de escolha, produzindo efeitos jurídicos e de direito;

Considerando, ainda, a aprovação da presente Resolução ad referendum do Conselho Pleno do CFESS;

resolve:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da eleição realizada, em assembleia geral da categoria, para preenchimento de cargos de Coordenador(a), Secretário(a), Tesoureiro(a) e 1ª e 2º Suplentes, que passam a fazer parte da Seccional de São José dos Campos do CRESS/SP, para cumprimento do mandato que se expira em 15 de maio de 2026.

Art. 2º As(Os) eleitas(os) ficam investidas(os) de todos os poderes necessários para o cumprimento de suas atribuições atinentes aos seus cargos e à prática de todos os atos previstos legalmente e regimentalmente, devendo executá-los fielmente, em conformidade com os princípios e normas do direito administrativo, normas internas e praticar todos os atos necessários à execução das suas atribuições de competência da Seccional de São José dos Campos do CRESS/SP.