Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 316, DE 28 DE MAIO DE 2026
Secretaria de Política Agrícola
- Data de publicação
- 29/05/2026
- Data de assinatura
- 28/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 316, DE 28 DE MAIO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 06 de abril e 15 de maio de 2026, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:
| Item | Proc | Mutuário | Ref Bac | Proagro |
| ---- | -------------------- | -------------------------------- | ----------- | ----------- |
| 1 | 21066.030138/2024-24 | Andre Guaragni | *********** | Mais |
| 2 | 21066.029654/2024-14 | Daltro Da Silveira | *********** | Tradicional |
| 3 | 21066.028398/2023-59 | Genoir Marin | *********** | Tradicional |
| 4 | 21066.031270/2024-53 | Patricia Andreia Sfalcin Da Rosa | *********** | Mais |
| 5 | 21066.026442/2023-96 | Serli Paiz Segato | *********** | Mais |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão Suplente
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 100
- Página
- 21
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Política Agrícola
- Número do ato
- 316
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:500275 · na fonte: resolucao-cer/proagro-n-316-de-28-de-maio-de-2026-709152690 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:02.