Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 305, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Secretaria de Política Agrícola
- Data de publicação
- 16/04/2026
- Data de assinatura
- 14/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 305, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 04 de março e 02 de abril de 2026, resolve:
Art 1º Não tomar conhecimento, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
| Item | Proc | Mutuário | Ref Bac | Proagro |
| ---- | -------------------- | ----------------------------- | ----------- | ----------- |
| 1 | 21066.031808/2024-20 | Alison Pohlmann | *********** | Mais |
| 2 | 21066.032018/2024-61 | Antonio Nelson Bianchini | *********** | Tradicional |
| 3 | 21066.031568/2024-63 | Carlos Henrique Dall Bello | *********** | Mais |
| 4 | 21066.031624/2024-60 | Ilario Muller | *********** | Mais |
| 5 | 21066.031638/2024-83 | Liziane De Souza Marques | *********** | Mais |
| 6 | 21066.031650/2024-98 | Maicon Andre Portella De Lima | *********** | Tradicional |
| 7 | 21066.031610/2024-46 | Otavio Luis Semmelmann | *********** | Mais |
| 8 | 21066.031532/2024-80 | Pedrinho Herold | *********** | Mais |
| 9 | 21066.032048/2024-78 | Rogério Da Silva Tavares | *********** | Tradicional |
| 10 | 21066.031700/2024-37 | Rossolano Galvao De Bem | *********** | Tradicional |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão Suplente
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 72
- Página
- 28
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Política Agrícola
- Número do ato
- 305
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:407123 · na fonte: resolucao-cer/proagro-n-305-de-14-de-abril-de-2026-699922956 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.