Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 301, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Secretaria de Política Agrícola
- Data de publicação
- 13/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 301, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 28 de janeiro e 03 de março de 2026, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:
| Item | Proc | Mutuário | Ref Bac | Proc |
| ---- | -------------------- | ---------------------------------- | ----------- | ----------- |
| 1 | 21066.023538/2023-01 | Aline Silva Freire Machado | *********** | Tradicional |
| 2 | 21066.021396/2022-58 | Edson Mario Alves De Gois | *********** | Mais |
| 3 | 21066.028380/2023-57 | Martin Silvestre Skibinski | *********** | Mais |
| 4 | 21066.022692/2023-57 | Paulo Henrique Vasconcelos Machado | *********** | Tradicional |
| 5 | 21066.025266/2023-75 | Roque Scheffel | *********** | Mais |
| 6 | 21066.028808/2023-61 | Sevio Benhur Da Rosa | *********** | Tradicional |
| 7 | 21066.026320/2023-08 | Vera Lucia Menegat Mioranza | *********** | Tradicional |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente Suplente da Comissão
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 49
- Página
- 16
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Política Agrícola
- Número do ato
- 301
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:327722 · na fonte: resolucao-cer-proagro-n-301-de-11-de-marco-de-2026-692401434 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:24.