Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 277, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Secretaria de Política Agrícola
- Data de publicação
- 14/11/2025
- Data de assinatura
- 13/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 277, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 10 e 31 de outubro de 2025, resolve:
Art 1º Não tomar conhecimento, por unanimidade na votação, dos recursos abaixo relacionados:
| Item | Proc | Mutuário | Ref. Bac. | Proagro |
| ---- | -------------------- | ----------------------------------- | ----------- | ----------- |
| 1 | 21066.028284/2023-17 | Ademir Torres Vosglei | *********** | Mais |
| 2 | 21066.025382/2023-94 | Alesandro Pasinato | *********** | Mais |
| 3 | 21066.028314/2023-87 | Aneliza Fontanetti Ribeiro Canivier | *********** | Mais |
| 4 | 21066.028502/2023-13 | Claudio Michalczuk | *********** | Mais |
| 5 | 21066.028778/2023-93 | Douglas Dalacorte | *********** | Tradicional |
| 6 | 21066.028736/2023-52 | Gerson Telmo Priebnow | *********** | Mais |
| 7 | 21066.028346/2023-82 | Helio Rossato | *********** | Tradicional |
| 8 | 21066.028426/2023-38 | Ivanilse Terezinha Haas Perondi | *********** | Mais |
| 9 | 21066.028424/2023-49 | Luis Carlos Marinho Moi | *********** | Tradicional |
| 10 | 21066.028612/2023-77 | Luiz Sala | *********** | Mais |
| 11 | 21066.028242/2023-78 | Paulo Henrique Battisti | *********** | Tradicional |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão Suplente
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 218
- Página
- 20
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Política Agrícola
- Número do ato
- 277
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:215945 · na fonte: resolucao-cer/proagro-n-277-de-13-de-novembro-de-2025-668948370 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.