Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CEPPIF Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Gabinete de Segurança Institucional
Presidência da República
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Data de assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
COMITÊ-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃOINTEGRADA DE FRONTEIRAS
RESOLUÇÃO CEPPIF Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova o Planejamento Estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras para o ciclo de 2026-2030
O COMITÊ-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS, tendo em vista o disposto no art. 5º,_caput_, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, e na Resolução CEPPIF nº 1, de 19 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Planejamento Estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras para o ciclo 2026-2030, conforme decidido na 48ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, realizada em 30 de setembro de 2026.
Parágrafo único. O texto do Planejamento Estratégico citado no_caput_se encontra disponível no link: https://www.gov.br/gsi/pt-br/colegiados-do-gsi/ceppif-comite-executivo-do-programa-de-protecao-integrada-de-fronteiras/planejamento-estrategico/pe\_ppif\_2026\_2030\_planejamento\_estrategico\_consolidado\_final.pdf.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BENONI VALENTE CARNEIRO
Coordenador do Comitê-Executivo
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 192
- Página
- 3
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Gabinete de Segurança Institucional
- Número do ato
- 4
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:839499 · na fonte: resolucao-ceppif-n-4-de-8-de-outubro-de-2026-737453097 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 03:03.