RESOLUÇÃO/CEPE/UFES/Nº 156, DE 3 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO/CEPE/UFES/Nº 156, DE 3 DE JULHO DE 2026
Regulamenta o Núcleo de Direitos Humanos e Saúde
- NuDHS, vinculado ao Centro de Ciências da Saúde
desta Universidade.
O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o
PROCESSO DIGITAL N° 23068.012253/2025-11 - CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS; os
pareceres das Comissões de Ensino de Graduação e Extensão e de Pesquisa e Pós-
Graduação; e a aprovação da plenária, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 3 de
julho de 2026, resolve:

Art. 1° Esta Resolução regulamenta o Núcleo de Direitos Humanos e Saúde -
NuDHS, vinculado ao Centro de Ciências da Saúde - CCS da Universidade Federal do
Espírito Santo -Ufes.

Art. 2° Esta Resolução aprova o Regimento Interno do NuDHS, que integra
esta Resolução como anexo.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA LOPES VICTOR
Presidente do Conselho
Em exercício
ANEXO
REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E SAÚDE - NUDHS

Art. 1° O Núcleo de Direitos Humanos e Saúde - NuDHS constitui-se como
instância interdisciplinar de natureza acadêmico-administrativa, administrativamente
subordinada e academicamente vinculada ao Centro de Ciências da Saúde - CCS da
Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes, sem personalidade jurídica própria.
Parágrafo único. O NuDHS reger-se-á:
I - pelo Estatuto e Regimento Geral da Universidade;
II - pelas normas e deliberações do Conselho Departamental do CCS;
III - pela legislação federal aplicável; e
IV - por este Regimento Interno.