RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 54, DE 24 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 54, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Institui o Comitê Temático de Gestão de
Contratações - CTGC, no âmbito do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS.
O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - CEGOV/INSS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
PRES/INSS nº 1915, de 20 de janeiro de 2026, e considerando o constante no Processo
Administrativo SEI nº 35014.031734/2026-11, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Temático de Gestão de Contratações, com
a finalidade de subsidiar tecnicamente o Comitê Estratégico de Governança - Cegov nas
matérias relacionadas ao Plano de Contratações Anual - PCA do INSS.

Art. 2º Compete ao Comitê Temático de Gestão de Contratações:
I - assessorar o Cegov na análise de temas relacionados ao Plano de
Contratações Anual do INSS, bem como propor diretrizes, ações e medidas voltadas ao
seu aprimoramento;
II - submeter a elaboração, revisão e as alterações do PCA INSS para
deliberação do Cegov;
III - monitorar a implementação de iniciativas, planos ou políticas
relacionadas ao seu escopo de atuação;
IV - articular e orientar, quando necessário, as unidades organizacionais
envolvidas na matéria;
V - elaborar relatórios, recomendações e propostas a serem submetidas ao
Cegov, em especial do acompanhamento da execução do PCA;
VI - desempenhar outras atribuições correlatas que lhe forem demandadas pelo Cegov.

Art. 3º O Comitê Temático de Gestão de Contratações será composto por
representantes das seguintes unidades:
I - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRLOG, que o
coordenará;
II - Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário - CGEPI;
III - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFC;
IV - Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - CGLCO; e
V - Coordenação de Planejamento e Suporte e Contratações - COPC.
§ 1º Cada membro titular terá um suplente, que o substituirá em suasausências e impedimentos.§ 2º A indicação dos membros será realizada pelos titulares das respectivasunidades.§ 3º A secretaria-executiva do Comitê será exercida pela Divisão de DespesasOperacionais - DDOP, responsável pelo apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento.