RESOLUÇÃO CE/ENEC Nº 8, DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CE/ENEC Nº 8, DE NOVEMBRO DE 2025

Institui o Indicador Escolas Conectadas (Inec), no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).

O COMITÊ EXECUTIVO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE ESCOLAS CONECTADAS, no uso das competências que lhe confere o Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Indicador Escolas Conectadas (Inec), instrumento oficial para aferição do grau de conectividade das escolas públicas de educação básica, no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas - Enec.

Art. 2º O Inec será calculado a partir da combinação de parâmetros técnicos de conectividade recomendados, incluindo, entre outros:

I - acesso à energia elétrica adequada;

II - disponibilidade de serviço de conexão à internet em velocidade adequada para uso pedagógico;

III - distribuição suficiente do sinal da internet dentro da escola (Wi-Fi).

§ 1º Os parâmetros considerados para o indicador serão aqueles definidos em resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional Escolas Conectadas.

§ 2º O indicador será apurado com base nas seguintes categorias de fontes de informação:

I - medições técnicas realizadas em campo ou por sistemas de monitoramento remoto;

II - bases administrativas oficiais de órgãos governamentais;

III - informações autodeclaradas pelas redes e escolas.

§ 3º A metodologia detalhada de cálculo, incluindo fórmulas, critérios técnicos, faixas de classificação e hierarquização de fontes será publicada em portal oficial do Ministério da Educação e atualizada sempre que necessário, de forma a garantir sua publicidade, transparência e comparabilidade.

Art. 3º O Inec classificará as escolas nos seguintes níveis de conectividade:

I - Nível 0: Escola sem conexão à internet ou sem energia adequada;

II - Nível 1: Escola com velocidade inadequada e sem rede Wi-Fi;

III - Nível 2: Escola com velocidade inadequada e com rede Wi-Fi;

IV - Nível 3: Escola com velocidade adequada e sem rede Wi-Fi;

V - Nível 4: Escola com velocidade adequada e rede Wi-Fi insuficiente;

VI - Nível 5: Escola com velocidade e rede Wi-Fi adequadas.

Art. 4º O Inec será publicado anualmente pelo Ministério da Educação, em relatórios consolidados por escola, rede e ente federativo, assegurada a ampla publicidade dos resultados.

Art. 5º O Inec poderá subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de conectividade e educação digital, bem como orientar a alocação de recursos e o acompanhamento de metas no âmbito da Enec.

Art. 6º Compete à Secretaria de Educação Básica a coordenação técnica do Inec, em articulação com os demais órgãos e entidades integrantes da governança da Enec.

Art. 7º Casos omissos e ajustes metodológicos necessários serão deliberados pelo Comitê Executivo da Enec, observados os princípios de transparência e publicidade.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO DE JÚNIOR

Coordenador do Comitê Substituto