RESOLUÇÃO - CDR Nº 2.449, DE 27 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO - CDR Nº 2.449, DE 27 DE JULHO DE 2026

O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, Art. 142, publicado no D.O.U nº 251, de 31 de dezembro de 2024; ao apreciar a manifestação do Chefe da Divisão de Obtenção de Terras;

CONSIDERANDO os documentos que instruem os autos do processo administrativo nº 54000.011714/2026-10, resolve:

I - Aprovar a proposta de decretação, na forma da Lei nº 4.132/1962, do imóvel rural denominado "Fazenda Feliz Deserto", com área registrada de 53,2070 hectares, objeto da matrícula nº 315 do Ofício do Registro de Imóveis de Passo de Camaragibe/AL, localizado no município de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas, através da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 e Decreto nº11.995 de 15 de abril de 2024;

II - Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação.

JÚNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO

Coordenador