Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CDPNB Nº 44, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Gabinete de Segurança Institucional
- Data de publicação
- 28/08/2026
- Data de assinatura
- 27/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CDPNB Nº 44, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico com o propósito de elaborar Termo de Referência para subsidiar a formulação de uma política nacional de rejeitos radioativos.
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, da Resolução CDPNB nº 41, de 19 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado,_ad referendum_, por noventa dias, a contar de 1º de setembro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico com o propósito de elaborar Termo de Referência para subsidiar a formulação de uma política nacional de rejeitos radioativos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 163
- Página
- 2
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Gabinete de Segurança Institucional
- Número do ato
- 44
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:742442 · na fonte: resolucao-cdpnb-n-44-de-27-de-agosto-de-2026-728580289 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.