RESOLUÇÃO CDPNB Nº 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

Institui Grupo Técnico com o propósito de estudar a infraestrutura nacional para reatores nucleares de potência, visando à recepção de Pequenos e Microrreatores Modulares em terra.

O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 8º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, e no art. 13 do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022; resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo Técnico com o propósito de estudar a infraestrutura nacional para reatores nucleares de potência, visando à recepção de Pequenos e Microrreatores Modulares em terra, que será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

IV - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

V - Ministério de Minas e Energia;

VI - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;

VII - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear;

VIII - Comissão Nacional de Energia Nuclear;

IX - Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;

X - Eletronuclear;

XI - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional;

XII - Empresa de Pesquisas Energéticas;

XIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e

XIV - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

§ 1º Os trabalhos do Grupo Técnico serão coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e serão concluídos no prazo de cento e oitenta dias, a contar da data de publicação do ato de designação de seus membros, podendo ser prorrogado uma única vez por até noventa dias.

§ 2º O Grupo Técnico, a critério do Coordenador, poderá convidar para participar de suas reuniões ou para integrá-lo representantes de outros órgãos, entidades, associações ou sociedades civis organizadas que possam contribuir tecnicamente com o objetivo a ser alcançado pelo subcolegiado.