RESOLUÇÃO CDPNB Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui Grupo Técnico com o propósito de recepcionar, apreciar e integrar as iniciativas afetas ao Programa Nuclear Brasileiro, para a formulação de proposta de decreto para a Estratégia Nuclear.

O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, tendo em vista o disposto nos art. 5º e 8º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, e no art. 13 do Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo Técnico com o propósito de recepcionar, apreciar e integrar as iniciativas afetas ao Programa Nuclear Brasileiro, para a formulação de proposta de decreto para a Estratégia Nuclear, que será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades:

I - Casa Civil da Presidência da República;

II - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

III - Ministério da Agricultura e Pecuária;

IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

V - Ministério da Educação;

VI - Ministério da Defesa;

VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

VIII - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

IX - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

X - Ministério de Minas e Energia;

XI - Ministério do Planejamento e Orçamento;

XII - Ministério das Relações Exteriores;

XIII - Ministério da Saúde;

XIV - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;

XV - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear;

XVI - Comissão Nacional de Energia Nuclear;

XVII - Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha;

XVIII - Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional;

XIX - Empresa de Pesquisa Energética;

XX - Eletronuclear;

XXI - Indústrias Nucleares do Brasil; e

XXII - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.

§ 1º Os trabalhos do Grupo Técnico serão coordenados pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e serão concluídos no prazo de cento e vinte dias, a contar da data de publicação do ato de designação de seus membros, podendo ser prorrogado uma única vez por até sessenta dias.