RESOLUÇÃO CDPEB Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CDPEB Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2026
Aprova o Relatório Final do Grupo Técnico instituído
pela Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025.
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO,
tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019,
no art. 9º, caput, inciso V, e no art. 11, caput, inciso XII, do Anexo da Resolução CDPEB nº
9, de 7 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final do Grupo Técnico instituído pela Resolução
CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025, com o propósito de elaborar estudos e apresentar
ações necessárias para propor uma estratégia de desenvolvimento tecnológico com vistas
à implantação de um sistema brasileiro de posicionamento, navegação e tempo (PNT).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê