Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Gabinete de Segurança Institucional
- Data de publicação
- 23/12/2025
- Data de assinatura
- 19/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CDPEB Nº 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025.
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO,tendo em vista o disposto no art. 20, inciso VI, alínea 'b', do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar,_ad referendum_do Plenário, por 90 (noventa) dias, a contar de 13 de janeiro de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 244
- Página
- 89
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Gabinete de Segurança Institucional
- Número do ato
- 36
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:164006 · na fonte: resolucao-cdpeb-n-36-de-19-de-dezembro-de-2025-677643763 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.