Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CD Nº 51, DE 9 DE JULHO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Data de publicação
- 14/07/2026
- Data de assinatura
- 09/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CD Nº 51, DE 9 DE JULHO DE 2026
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.100, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 20 e 22 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, bem como a decisão adotada em sua 775ª Reunião, realizada em 09 de julho de 2026, e tendo em vista a deliberação do VOTO/INCRA/CD/Nº 63/2026 - DQ; e
Considerando os termos e exposições do Processo nº 54230.002023/2008-30, referente à regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Tanque de Valença/MA;
Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Tanque de Valença, elaborado pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-12/MA/Nº 28/2013, de 01 de abril de 2013 (1050970); Ordem de Serviço nº 1683/2019/SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, de 02 de outubro de 2019 (4579598), complementada pela Ordem de Serviço nº 1685/2019/SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA (4580331), de mesma data;
Considerando os termos e exposições dos documentos:
\- PARECER Nº 6950/2023/SR(MA)F4/SR(MA)F/SR(MA)/INCRA (16076579) e PARECER n. 00173/2023/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (18374843), Processo Administrativo nº 54000.110136/2022-70;
\- PARECER Nº 8682/2023/SR(MA)F4/SR(MA)F/SR(MA)/INCRA (16303801) e PARECER n. 00180/2023/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (18393671), Processo Administrativo nº 54000.109739/2022-29;
\- PARECER Nº 36446/2022/SR(MA)F4/SR(MA)F/SR(MA)/INCRA (15109974) e PARECER n. 00176/2023/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (18394815), Processo Administrativo nº 54000.140169/2022-44;
\- PARECER Nº 6951/2023/SR(MA)F4/SR(MA)F/SR(MA)/INCRA (16076628) e PARECER n. 00188/2023/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (18383050), Processo Administrativo nº 54000.109853/2022-59;
\- PARECER Nº 36582/2022/SR(MA)F4/SR(MA)F/SR(MA)/INCRA (15124208) e PARECER n. 00177/2023/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (18387832), Processo Administrativo nº 54000.109936/2022-48;
\- PARECER Nº 35343/2022/SR(MA)F4/SR(MA)F/SR(MA)/INCRA (15020159) e PARECER n. 00185/2023/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (18393316), Processo Administrativo nº 54000.109777/2022-81;
\- PARECER Nº 35223/2022/SR(MA)F4/SR(MA)F/SR(MA)/INCRA (15004528) e PARECER n. 00179/2023/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (18394574), Processo Administrativo nº 54000.110119/2022-32;
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 130
- Página
- 64
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 51
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:626239 · na fonte: resolucao-cd-n-51-de-9-de-julho-de-2026-718715687 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.