Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CD Nº 50, DE 9 DE JULHO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Data de publicação
- 14/07/2026
- Data de assinatura
- 09/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CD Nº 50, DE 9 DE JULHO DE 2026
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.100, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 20 e 22 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista a decisão adotada em sua 775ª Reunião, realizada em 09 de julho de 2026, bem como a deliberação do VOTO/INCRA/CD/Nº 62/2026 - DQ; e
Considerando os termos e exposições do Processo nº 54180.001444/2013-43, referente à regularização fundiária da Comunidade Remanescente de Quilombo Boa Esperança/RJ;
Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Boa Esperança, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR07/G/nº 7, de 12 de fevereiro de 2014 - Publicado no Boletim de Serviço nº 07 de 17/02/2014; posteriormente complementada por: Ordem de Serviço/INCRA/SR07/G/nº27/2014, de 23 de outubro de 2014 e Ordem de Serviço/INCRA/SR07/G/nº32 de 31 de agosto de 2015;
Considerando os termos e exposições dos documentos:
\- Nota Técnica nº 3382/2024/SR(07)RJ-Q1/SR(07)RJ-Q/SR(07)RJ/INCRA (22589575);
\- PARECER n. 00040/2025/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (24102849);
\- Voto Nº 164/2025/SR(07)RJ-Q/SR(07)RJ/INCRA (24254599);
\- Nota Técnica nº 4720/2025/DQI-2/DQ (26264201);
\- PARECER Nº 00091/2026/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (28607848);
\- PARECER Nº 00095/2026/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (28572603);
\- PARECER Nº 00112/2026/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (28607855);
\- PARECER Nº 00111/2026/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (28607871);
\- PARECER Nº 00116/2026/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (28607884);
\- PARECER Nº 00117/2026/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (28625269);
\- PARECER Nº 00118/2026/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (28625281);
\- PARECER Nº 00121/2026/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (28731593);
\- PARECER Nº 00122/2026/EQUAD-QUILOMBOLA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (28751472); resolve:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 130
- Página
- 64
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 50
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:626350 · na fonte: resolucao-cd-n-50-de-9-de-julho-de-2026-718719424 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:18.