RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 7, DE 27 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 7, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Altera a Resolução CD/FNDE nº 16, de 15 de agosto de 2024, que trata da destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no âmbito do Programa Escola e Comunidade - Proec.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, o art. 6º, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e os arts. 3º e 6º, inciso VI, do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e tendo em vista a Portaria MEC nº 264, de 1º de abril de 2024, resolve, ad referendum:

Art. 1º A Resolução CD/FNDE nº 16, de 15 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 13\. ................................................................................

§ 1º No ciclo 2026, é parte integrante do Projeto de formação da escola a Oficina "Educação Financeira: Conhecimento que Constrói o Futuro".

.............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA