RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a execução do Programa Formação pela Escola - FPE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e estabelece critérios e procedimentos para concessão e pagamento de bolsas de estudo no âmbito do FPE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, § 1º, da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, o art. 6º, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e o art. 3º, inciso I, alíneas "a" e "b", do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica regulamentada a execução do Programa Formação pela Escola - FPE, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de promover a capacitação de gestores educacionais, conselheiros de controle social e demais agentes envolvidos na execução das políticas públicas e ações educacionais financiadas pelo FNDE.

Art. 2º O FPE constitui-se como estratégia nacional de governança e capacitação, destinado a assegurar a eficiência, a integridade e o controle social na execução das políticas, programas e projetos financiados e operacionalizados pelo FNDE.

Art. 3º São objetivos específicos do FPE:

I - qualificar tecnicamente os agentes públicos e a comunidade escolar para a gestão otimizada dos recursos educacionais, visando à mitigação de falhas na execução financeira e à melhoria dos resultados das políticas públicas educacionais;

II - fortalecer a atuação de gestores, conselheiros e demais agentes envolvidos na execução, monitoramento e prestação de contas das ações do FNDE;

III - ampliar o envolvimento dos entes estaduais, distrital e municipais na rede de governança do Programa, por meio da participação ativa em cursos e eventos formativos;

IV - otimizar a oferta de vagas e garantir a eficiência dos recursos aplicados na formação; e

V - promover a melhoria contínua dos cursos e serviços, fundamentada em indicadores de monitoramento e avaliação de resultados.