RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, o art. 6º, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e os arts. 3º, 5º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, resolve, ad referendum:

Art. 1º A Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 47\. ..................................................................................

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II - ............................................................................................

a) R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos) para os estudantes matriculados no ensino fundamental, no ensino médio e na Educação de Jovens e Adultos - EJA;

b) R$ 0,82 (oitenta e dois centavos) para estudantes matriculados na pré-escola, exceto os matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais;

c) R$ 0,98 (noventa e oito centavos) para os estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais;

d) R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos) para os estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de sete horas na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep; e

e) R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos) para os estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais;

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IV - para os estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, haverá complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita de R$ 2,93 (dois reais e noventa e três centavos);

V - para os estudantes que frequentam, no contraturno, o Atendimento Educacional Especializado - AEE, o valor per capita será de R$ 0,78 (setenta e oito centavos);" (NR)