RESOLUÇÃO CD/FNDCT MCTI Nº 4, DE 15 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO CD/FNDCT MCTI Nº 4, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Altera a Resolução CD/FNDCT Nº 5, de 2 de dezembro de 2025, que dispõe sobre diretrizes para aplicação dos recursos reembolsáveis oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD-FNDCT), no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º, inciso III, da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 12, caput, inciso II, da referida Lei, resolve:

Art. 1º A Resolução CD/FNDCT Nº 5, de 2 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º A Finep, na condição de operadora exclusiva dos recursos reembolsáveis do FNDCT, deverá destinar a aplicação direta destes recursos a projetos de inovação com maior risco tecnológico, distinguindo as condições financeiras por grau e relevância de inovação e oferecendo condições mais favoráveis para projetos que envolvam parcerias com ICTs e contem com a participação de mestres e doutores nas equipes executoras.

................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

Presidente do Conselho Substituto