RESOLUÇÃO CD/FNDCT MCTI Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CD/FNDCT MCTI Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a distribuição dos recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD-FNDCT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho sobre a distribuição dos recursos reembolsáveis e não reembolsáveis DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FNDCT, para fins de assessoramento ao Conselho Diretor do FNDCT.

Art. 2º O Grupo de Trabalho tem por objetivo elaborar estudo metodológico sobre a distribuição de recursos reembolsáveis e não reembolsáveis do FNDCT, estabelecendo metodologia clara e parâmetros objetivos para subsidiar a proposta orçamentária.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros do Conselho Diretor:

I - Luis Manuel Rebelo Fernandes, Presidente substituto legal do Conselho Diretor;

II - Raphael Padula, Diretor do Departamento de Fundos e Investimentos - DFIN/SEXEC/MCTI, indicado pelo MCTI;

III - Carina Vitral Costa, Membro, representante do Ministério da Fazenda - MF;

IV - Olival Freire Junior, Membro, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

V - Clenio Nailto Pillon, Membro, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;

VI - Ildeu de Castro Moreira, Membro, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;

VII - Glaucius Oliva, Membro, representante da Academia Brasileira de Ciências - ABC;

VIII - Carlos Alberto Schuch Bork, Membro, representante do Setor Empresarial - CNI;

IX - Marcela Chami Gentil Flores, Membro, representante do Setor Empresarial - CNI.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado por um dos representantes do MCTI, cabendo-lhe o voto de qualidade, em caso de empate.