Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.132, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Data de publicação
- 27/11/2025
- Data de assinatura
- 11/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.132, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de1990, e do inciso I do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:
Art. 1º A Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 20\. (...)
| RECORTE TERRITORIAL | Municípios com população maior ou igual a 750 mil habitantes | Municípios com população menor que 750 mil e maior ou igual a 300 mil habitantes | Municípios com população menor que 300 mil e maior ou igual a 100 mil habitantes | Municípios com população menor que 100 mil habitantes |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------ | -------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------- |
| Grande Metrópole Nacional e Metrópoles Nacionais e seus respectivos Arranjos Populacionais | 275.000 | 270.000 | 245.000 | 230.000 |
| Metrópoles e seus respectivos Arranjos Populacionais | 255.000 | 245.000 | 240.000 | 225.000 |
| Capitais Regionais e seus respectivos Arranjos Populacionais | 250.000 | 245.000 | 235.000 | 220.000 || Centros Sub-Regionais, Centros de Zona e Centros Locais e seus respectivos Arranjos Populacionais | \- | 235.000 | 225.000 | 210.000 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 226
- Página
- 244
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Unidade
- Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Número do ato
- 1132
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:247858 · na fonte: resolucao-ccfgts-n-1.132-de-11-de-novembro-de-2025-671612113 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.