Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 511, DE 23 OUTUBRO DE 2026
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
Ministério da Fazenda
- Data de publicação
- 26/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 26/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 511, DE 23 OUTUBRO DE 2026
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e do inciso VII do artigo 1º e inciso VIII do artigo 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 146ª reunião ordinária, realizada em 23 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária referente ao Exercício 2027 do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 202
- Página
- 3
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Número do ato
- 511
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 13/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:877851 · na fonte: resolucao-ccfcvs-n-511-de-23-outubro-de-2026-740332871 · lido pelo Atlas em 14/11/2026 às 01:22.