Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 505, DE 24 de JUNHO DE 2026 (*)
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Data de publicação
- 26/06/2026
- Data de assinatura
- 24/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 505, DE 24 de JUNHO DE 2026 (\*)
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e do inciso VII do artigo 1º e inciso VIII do artigo 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 142ª reunião ordinária, realizada em 24 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de reprogramação orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, referente ao exercício de 2026, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do Fundo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho
Republicada por ter saído, no DOU de 25-6-2026, Seção 1, pág. 92, com incorreção no original.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 118
- Página
- 35
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Número do ato
- 505
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:566526 · na fonte: resolucao-ccfcvs-n-505-de-24-de-junho-de-2026-*-714704164 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:04.