RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 501, DE 31 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 501, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Recurso Administrativo apresentado à Administradora do FCVS

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do § 1º, do artigo 27, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, dos incisos XII e XIII do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, e da Resolução CCFCVS nº 446, de 11 de novembro de 2019, em sua 141ª reunião ordinária, realizada em 31 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Manter a negativa de cobertura securitária para o sinistro de morte emitida pela Caixa Econômica Federal no processo nº 8948, número do sinistro 201600162, em nome de Jair dos Santos de Almeida.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS

Presidente do Conselho