Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 500, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Data de publicação
- 01/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 500, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos VIII e IX do art. 1º e do inciso X do art. 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, combinado com o disposto no art. 1º, incisos II e VI e no art. 13, incisos IX e XI do Regimento Interno, publicado anexo à Resolução CCFCVS nº 61, de 18 de outubro de 1995, em sua 141ª reunião, de 31 de março de 2026, e considerando a apresentação pela CAIXA, Administradora do FCVS, de:
\- Relatório de Gestão;
\- Demonstrações Contábeis;
\- Avaliação Atuarial;
\- Parecer da Auditoria Independente.
Resolve:
Art. 1º Manifestar-se pela aprovação das Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, relativas ao exercício de 2025, composta pela documentação descrita acima.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 62
- Página
- 117
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Número do ato
- 500
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:368373 · na fonte: resolucao-ccfcvs-n-500-de-31-de-marco-de-2026-697072749 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:23.