Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 498, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Data de publicação
- 29/01/2026
- Data de assinatura
- 28/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 498, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Recurso administrativo apresentado à Administradora do FCVS.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do § 1º, do artigo 27, da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, dos incisos XII e XIII, do artigo 1º, do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, e da Resolução CCFCVS nº 446, de 11 de novembro de 2019, em sua 139ª reunião ordinária, realizada em 28 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica mantida a glosa proposta pela SUSEP no processo 15414.003069/2004-32 contra a Cia. Vera Cruz, atual Mapfre Seguros.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 20
- Página
- 47
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Número do ato
- 498
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:61162 · na fonte: resolucao-ccfcvs-n-498-de-28-de-janeiro-de-2026-684129138 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.