Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CCFCVS nº 497, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Data de publicação
- 03/11/2025
- Data de assinatura
- 31/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CCFCVS nº 497, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Inclui o inciso III do § 1º do art. 2º e o inciso III do art. 4º da Resolução CCFCVS nº 481, de 10 de julho de 2024.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma dos incisos II e III do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 138ª reunião ordinária, realizada em 31 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º A Resolução CCFCVS nº 481, de 10 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .......................................................................
§ 1º .............................................................................
....................................................................................
III - a partir de 2026, os saldos devedores posicionados em 1º de janeiro de 2026" (NR)
....................................................................................
"Art. 4º .......................................................................
....................................................................................
III - a partir de 2026, até o décimo quinto dia útil de janeiro de 2026.
..........................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 48
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Número do ato
- 497
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:255302 · na fonte: resolucao-ccfcvs-n-497-de-31-de-outubro-de-2025-666172023 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.