Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 494, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Data de publicação
- 03/11/2025
- Data de assinatura
- 31/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 494, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Programação Orçamentária - exercício 2026 e Reprogramação Orçamentária - exercício 2025 para o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do § 1º do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e do inciso VII do artigo 1º e do inciso VIII do artigo 14, do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 138ª reunião ordinária, realizada em 31 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas a proposta orçamentária referente ao Exercício 2026 e a reprogramação orçamentária referente ao Exercício 2025 do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, elaboradas pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 48
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
- Número do ato
- 494
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:255200 · na fonte: resolucao-ccfcvs-n-494-de-31-de-outubro-de-2025-666164270 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.