Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CATI Nº 1.109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
- Data de publicação
- 12/11/2025
- Data de assinatura
- 11/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CATI Nº 1.109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Termo de Referência referente ao Programa e Projetos de Interesse Nacional nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação considerados prioritários (PPI) SOFTEX, e designa como instituição coordenadora a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Softex.
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de setembro de 2006, bem como o disposto no Art. 14 da Portaria MCTI nº 9.269, de 23 de julho de 2025, e considerando o que consta no Processo MCTI n° 01245.021160/2025-49, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização do Termo de Referência do Programa para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - Programa SOFTEX, aprovado originalmente pela RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, publicado em https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/lei-de-tics/arquivos\_lei\_tics\_ppi/TR\_SOFTEX\_PPI\_2025-2029.pdf
Art. 2º Aprovar a prorrogação da designação da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, CNPJ nº 01.679.152/0001-25, como coordenadora do PPI de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de Dezembro de 2025.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Secretário Executivo
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 216
- Página
- 8
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
- Número do ato
- 1109
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:208108 · na fonte: resolucao-cati-n-1.109-de-11-de-novembro-de-2025-668353386 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:03.