RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 446, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 446, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Estratégico Institucional da Suframa - PEI 2022-2025, até 31 de dezembro de 2026.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - CAS, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 2º, incisos I e X, do Decreto nº 11.435, de 2022,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do ciclo de planejamento estratégico vigente, de forma alinhada ao Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela Lei nº 14.802, de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Lei nº 14.802, de 2024, que determina o alinhamento dos planos institucionais às diretrizes, metas e entregas vinculadas ao PPA;

CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 13/2025-COPLA/COGEA/SAE documento SEI 2397912, que apresenta a justificativa técnica para a prorrogação da vigência do Plano Estratégico Institucional 2022-2025;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI Nº 52710.037508/2025-17,

CONSIDERANDO a aprovação da proposta pelo Comitê Estratégico de Governança da SUFRAMA, registrada na Ata da 19ª Reunião Ordinária, constante do Documento SEI nº 2433864, item 1, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Estratégico Institucional da Suframa - PEI 2022-2025, para fins de assegurar a continuidade do ciclo estratégico e a adequada transição para o novo período de planejamento.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

Superintendente