RESOLUÇÃO CAPDA Nº 95, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 95, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Credencia o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA (CAPDA) no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8 de 29 de outubro de 2019, que aprovou o seu regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº 2/2026/COART/CGTEC/SDI e Parecer Técnico nº 3/2026/COART/CGTEC/SDI, processos Suframa 52710.019170/2025-11 e 52710.004407/2025-60, respectivamente, que subsidiaram a deliberação ocorrida na 81ª Reunião Ordinária, processo Suframa 52710.022828/2026-53, realizada em 5 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Credenciar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) nº 10.817.343/0001-05, como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), para os fins previstos nos incisos I, IV e VI do § 4º e nos incisos I e IV do § 18, todos do art. 2º da Lei nº 8.387, de 1991.

Parágrafo único. As seguintes unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia são consideradas capacitadas a receber o benefício previsto no caput deste artigo:

1. Campus Porto Velho Calama, unidade credenciada desde 21 de dezembro de 2021;

1. Campus Guajará Mirim, unidade credenciada desde 21 de dezembro de 2021;

1. Campus Porto Velho Zona Norte, unidade credenciada desde 22 de agosto de 2024;

1. Campus Ji-Paraná, unidade credenciada desde 6 de janeiro de 2025;

1. Campus Ariquemes, unidade credenciada desde 21 de agosto de 2025;

1. Campus Jarú, unidade credenciada desde 31 de outubro de 2025;

1. Campus Colorado do Oeste, unidade credenciada desde a vigência desta resolução; e