RESOLUÇÃO CAPDA Nº 92, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 92, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

Credenciamento da Aceleradora TROPOS AMAZÔNIA LTDA. no Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA - CAPDA, no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8 de 29 de outubro de 2019, que aprovou o seu regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº 115/2025/COART/CGTEC/SDI/SUFRAMA (SEI nº 2394381), processo Suframa 52710.003248/2025-86, que subsidiou a deliberação ocorrida na 80ª Reunião Ordinária, processo Suframa 52710.055399/2025-10, realizada em 6 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Credenciar a Aceleradora TROPOS AMAZÔNIA LTDA., estabelecida em Manaus (AM), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob nº 57.112.965/0001-93, como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), para os fins previstos no art. 2º, § 4º, incisos IV e V, e § 18, inciso II, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Art. 2º A instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - manter relação atualizada das empresas nascentes de base tecnológica vinculadas a ela, previstas nos Anexos I e II à Resolução CAPDA nº 22, de 5 de julho de 2022, comunicando à Secretaria Executiva do CAPDA, bem como tornando público essa relação em sítio da internet;

II - observar as demais disposições da Resolução CAPDA nº 22, de 5 de julho de 2022, ou outra que vier a substituí-la; e

III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CRISTIANE VIANNA RAUEN

Coordenadora