RESOLUÇÃO CAPDA Nº 114, DE 21 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 114, DE 21 DE MAIO DE 2026

Altera a Resolução CAPDA nº 02/2005, que credencia a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (FUNTAC) para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento.

O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA (CAPDA), no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8 de 29 de outubro de 2019, que aprovou o seu regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº 001/2005/COPOT/CGTEC/SAP/SUFRAMA, processo físico Suframa 52710.003609/2004-61 (Vol. 1) e a deliberação ocorrida na 82ª Reunião Ordinária, processo Suframa 52710.117574/2026-51 realizada em 21 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Fica retificado o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre - FUNTAC, constante da Resolução CAPDA nº 02/2005, de 31.700.153/0001-63 para 34.700.153/0001-63.

Art. 2º Permanecem inalterados todos os demais termos, condições e efeitos da Resolução CAPDA nº 02/2005.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANE VIANNA RAUEN

Coordenadora