RESOLUÇÃO CAPDA Nº 101, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CAPDA Nº 101, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Credencia a Incubadora Koneka, mantida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

O COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA (CAPDA) no cumprimento de suas atribuições estabelecidas no art. 27 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, e na Resolução nº 8, de 29 de outubro de 2019, que aprovou o seu regimento interno, e tendo em vista o Parecer Técnico nº 4/2026/COART/CGTEC/SDI, processo Suframa 52710.007163/2025-77, que subsidiou a deliberação ocorrida na 81ª Reunião Ordinária, processo Suframa 52710.022828/2026-53, realizada em 5 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º Credenciar a Incubadora Koneka, estabelecida em Boa Vista (RR) mantida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) nº 10.839.508/0001-31, como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), para os fins previstos no art. 2º, § 4º, incisos IV e V, e § 18, inciso II, da Lei nº 8.387, de 1991.

Art. 2º A instituição credenciada deverá atender às seguintes condições:

I - observar as disposições de que trata a Resolução nº 7, de 9 de dezembro de 2015, deste Comitê, ou outra que vier a substituí-la;

II - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CRISTIANE VIANNA RAUEN

Coordenadora do Comitê