Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 29, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Data de assinatura
- 24/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 29, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Resolução CAISAN/MDS nº 20, de 10 de fevereiro de 2026, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
O PRESIDENTE DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 26 da Resolução CAISAN/MDS nº 26, de 13 de julho de 2026, e o art. 6º do Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Recomendação CONSEA/SG/PR nº 28, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º A Resolução CAISAN/MDS nº 20, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2026, seção 1, páginas 16 e 17, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ..................................................................................................................
...............................................................................................................................
§ 5º O Presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional solicitará aos Ministros de Estado responsáveis pelos órgãos referidos no caput a indicação dos representantes titulares e suplentes e os designará por meio de portaria." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 182
- Página
- 1
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Unidade
- Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
- Número do ato
- 29
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:808015 · na fonte: resolucao-caisan/mds-n-29-de-24-de-setembro-de-2026-734809233 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.