RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 27, DE 29 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 27, DE 29 DE JULHO DE 2026

Altera a Resolução CAISAN/MDS nº 20, de 10 de fevereiro de 2026, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

O PRESIDENTE DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 26 da Resolução CAISAN/MDS nº 26, 13 de julho de 2026, e o art. 6º do Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Recomendação CONSEA/SG/PR nº 28, de 20 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º A Resolução CAISAN/MDS nº 20, de 10 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2026, Seção 1, páginas 16 e 17, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º O Grupo de Trabalho de Cultura Alimentar será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério da Cultura, que o coordenará por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural;

II - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

III - Ministério da Educação;

IV - Ministério da Saúde;

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

VI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

VII - Ministério da Igualdade Racial;

VIII - Ministério das Mulheres;

IX - Ministério dos Povos Indígenas;

X - Ministério da Pesca e Aquicultura; e

XI - Ministério da Agricultura e Pecuária." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS