RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a Nova etapa do Plano Brasil Sem
Fome.
O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PLANO BRASIL SEM FOME - CGI-BSF, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 11.679, de 31 de
agosto de 2023, e pela Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1° Esta Resolução aprova a Nova etapa do Plano Brasil Sem Fome, com
objetivo de aprimorar a identificação de territórios e públicos mais afetados pela fome e
direcionar políticas públicas integradas visando a reduzir a pobreza e a insegurança
alimentar grave no país.

Art. 2° A Nova etapa do Plano Brasil Sem Fome está ancorada em 29 (vinte e
nove) programas e 39 (trinta a nove) metas físicas e possui 3 (três) estratégias centrais:
I - geração de renda e combate à fome: políticas econômicas para o
desenvolvimento com foco no combate à pobreza e redução das desigualdades;
II - vigilância da segurança alimentar e nutricional da população e
aprimoramento de instrumentos para identificar públicos e territórios mais vulneráveis; e
III - protocolo Brasil Sem Fome.

Art. 3° O Indicador Municipalizado de Risco de Insegurança Alimentar Grave -
CadInsan é o instrumento de referência para identificar os municípios brasileiros que
possuem a maior concentração de famílias em risco de insegurança alimentar grave, a
partir dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico
e das características socioeconômicas dos domicílios em insegurança alimentar grave,
apontadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNADC.

Art. 4° Respeitados os respectivos critérios de elegibilidade estabelecidos em
cada política pública, o Comitê Gestor do Plano Brasil Sem Fome orienta que os programas
e as iniciativas que integram o Plano Brasil Sem Fome, e os editais e instrumentos previstospara sua implementação, priorizem os territórios e as famílias que apresentam maior riscode insegurança alimentar grave, conforme o CadInsan.