RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Aprova a criação de Grupo de Trabalho de Cultura Alimentar - GT Cultura Alimentar, no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 9º e 23 da Resolução CAISAN nº 2, de 30 de agosto de 2023; e o art. 6º do Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023; e tendo em vista o disposto na Recomendação CONSEA/SG/PR nº 28, de 20 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a criação do Grupo de Trabalho de Cultura Alimentar - GT Cultura Alimentar, no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de Cultura Alimentar tem como objetivo coordenar o processo de elaboração do Marco de Referência de Cultura Alimentar para Políticas Públicas.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho de Cultura Alimentar:

I - identificar e sistematizar conceitos, legislações, estudos, discussões, saberes, práticas, técnicas e modos de fazer sobre a diversidade das práticas alimentares e culturas alimentares, abrangendo dimensões históricas, territoriais, tradicionais e populares; e

II - realizar rodadas de escuta com atores-chave da sociedade civil, do governo e da academia para subsidiar a elaboração do Marco de Referência.

Art. 4º O Grupo de Trabalho de Cultura Alimentar será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério da Cultura, que o coordenará por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural;

II - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

III - Ministério da Educação;

IV - Ministério da Saúde;

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

VI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

VII - Ministério da Igualdade Racial;

VIII - Ministério das Mulheres;

IX - Ministério dos Povos Indígenas;