RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CAISAN/MDS Nº 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Resolução CAISAN/MDS nº 16, de 26 de setembro de 2025, para incluir a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa na coordenação conjunta do Comitê Gestor da II Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil.

O PRESIDENTE DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 4º e o art. 6º do Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º A Resolução CAISAN/MDS nº 16, de 26 de setembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º .........................................................................................

IX - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que o coordenará conjuntamente com a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

......................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS