RESOLUÇÃO BCB Nº 586, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO BCB Nº 586, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas - Relatório GRSAC.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de setembro de 2026, com base no disposto nos arts. 9º, 10, caput, inciso IX, e 11, caput, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, nos arts. 9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, nos arts. 4º e 6º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, resolve:

CAPÍTULO I

DO OBJETO, DO ESCOPO DE APLICAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas - Relatório GRSAC.

Art. 2º As instituições enquadradas no Segmento 1 - S1, no Segmento 2 - S2, no Segmento 3 - S3 e no Segmento 4 - S4, nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, ou nos termos da Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024, devem divulgar documento denominado Relatório GRSAC.

Parágrafo único. O Relatório GRSAC deve ser elaborado em base consolidada para as instituições integrantes de um mesmo conglomerado prudencial.

Art. 3º As informações do Relatório GRSAC devem ser divulgadas conforme as tabelas de formato fixo ou flexível estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

§ 1º As tabelas devem ser divulgadas com seus respectivos cabeçalhos.

§ 2º Desde que não haja alteração da ordem de apresentação e da respectiva numeração nas tabelas com formato fixo, admite-se o acréscimo de linhas ou de colunas, com vistas à maior granularidade das informações para facilitar o entendimento dos usuários.