RESOLUÇÃO BCB Nº 555, DE 24 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO BCB Nº 555, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de março de 2026, com base no disposto nos arts. 9º, 10, caput, inciso IX, e 11, caput, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 40, § 2º, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e no art. 4º, § 1º, incisos I e III, da Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Esta Circular dispõe sobre:

I - o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital - Icaap e o Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital - Icaap Simp de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, aplicável a instituição do Tipo 3; e

II - o Icaap Simp de que trata o art. 4º, § 1º, inciso III, da Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025.

§ 1º ..........................................................................................

§ 2º O Icaap Simp de que trata o art. 4º, § 1º, inciso III, da Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, atenderá aos requisitos estabelecidos no Anexo I a esta Circular." (NR)

Art. 2º A Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, publicada no DOU de 15 de setembro de 2017, passa a vigorar acrescida do Anexo I, na forma do anexo a esta Resolução.

Art. 3º A Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025, publicada no DOU de 2 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 17\. ....................................................................................

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§ 1º ...........................................................................................

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